A comissão de reforma do IRS, liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais, vai receber ao longo da próxima semana, em sessões separadas, as delegações das centrais sindicais e confederações patronais com assento na Concertação Social.

Os encontros terão lugar no Ministério das Finanças; começam na segunda-feira à tarde, com as audições da CIP – Confederação Empresarial de Portugal e da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), terminando na quinta-feira de manhã, com a presença da delegação da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Pelo meio, são recebidas a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e a Confederação do Turismo Português (CTP), na terça-feira, e a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), na quarta de manhã.

Nos encontros estarão presentes Rui Duarte Morais e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, a quem coube a nomeação do grupo de dez peritos fiscais.

O anteprojecto de reforma foi entregue formalmente à ministra das Finanças na última sexta-feira e está desde então em consulta pública. O período de discussão estende-se até 20 de Setembro e o projecto final de reforma, que poderá incluir contributos entretanto chegados à comissão de reforma, tem de ser concluído até 30 de Setembro, a tempo de o Governo apresentar um diploma em paralelo com o Orçamento do Estado para 2015.

Entre as várias recomendações da comissão de reforma do IRS estão as propostas de eliminação progressiva da sobretaxa de 3,5% em caso de folga orçamental, a introdução, como regra, de um sistema de tributação separada dos contribuintes casados ou unidos de facto, a introdução de um regime de deduções fixas e de um quociente familiar para que os filhos sejam considerados na divisão do rendimento colectável que determina a taxa do imposto a pagar.

Em entrevista ao PÚBLICO, publicada na segunda-feira, o presidente da comissão de reforma salientava que as recomendações do grupo de trabalho são exequíveis “sem grandes convulsões orçamentais”. “O nosso trabalho foi feito um bocadinho de calculadora na mão: contabilizámos a nossas propostas, criando medidas compensatórias de forma a que, no pior cenário possível, isto iria avante. [O objectivo] não foi apresentar uma proposta que, só em condições excepcionais, é que se poderia concretizar. No cenário mais conservador, a nossa proposta tem um peso de perda de receita perfeitamente suportável”, sublinhou.

Quanto à eliminação progressiva da sobretaxa de IRS, Rui Duarte Morais remete a decisão para o Governo, frisando que a recomendação do grupo de trabalho é apenas técnica, para que, havendo folga orçamental, esta “seja utilizada no desagravamento da sobretaxa”.