O CDS-PP reúne esta segunda-feira em Lisboa o Conselho Nacional, órgão máximo entre Congressos, para avaliar o chumbo de três normas orçamentais pelo Tribunal Constitucional e as europeias de 25 de Maio, em que perdeu um eurodeputado face a 2009.

Fonte do CDS-PP disse à Lusa que o líder do partido e vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, "fará uma avaliação das questões políticas suscitadas pelo acórdão do Tribunal Constitucional (TC)" na abertura da reunião do Conselho Nacional, que se realiza esta segunda-feira à noite, em Lisboa.

Num acórdão divulgado na sexta-feira, o TC declarou inconstitucionais três normas do Orçamento do Estado para 2014: os cortes nos salários do sector público acima dos 675 euros, a alteração do cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego.

No sábado, em resposta aos jornalistas, em Lisboa, o vice-primeiro-ministro considerou que a decisão do TC terá consequências "sérias" e remeteu para mais tarde uma "opinião definitiva" sobre o assunto, afirmando que iria reler o acórdão e ouvir conselhos.

O Conselho Nacional vai também debater a derrota eleitoral nas europeias de 25 de Maio, às quais o CDS-PP concorreu em conjunto com o PSD e elegeu Nuno Melo, que era o quarto da lista, tendo perdido um lugar no Parlamento Europeu em relação às eleições europeias de 2009.

A coligação PSD/CDS-PP Aliança Portugal obteve cerca de 909 mil votos, aproximadamente 27,7% do universo de votantes, elegendo no total sete eurodeputados - menos um do que o PS, que foi o partido mais votado, com cerca de 1,033 milhões de votos, perto de 31,5% do universo de votantes, numas eleições em que a abstenção atingiu os 66%.

Na comissão política, que se reuniu na passada terça-feira, o CDS-PP reconheceu que o resultado das europeias da coligação Aliança Portugal foi "historicamente baixo", mas sublinhou que não houve transferência de voto para a esquerda e mostrou-se determinado em recuperar a confiança dos eleitores.