O presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), António Ferreira Gomes, revelou esta quarta-feira que a entidade reguladora enviou uma nota de ilicitude à Galp por imposição de restrições territoriais aos seus distribuidores de primeira linha nos contratos de gás engarrafado.

À saída de uma audição parlamentar na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, António Ferreira Gomes afirmou que em causa estão três empresas do universo Galp: a Petrogal, a Galp Açores e a Galp Madeira.

Questionada pelo PÚBLICO fonte oficial da petrolífera respondeu que "a Galp Energia não comenta eventuais processos".

O presidente da AdC sublinhou que esta nota de ilicitude enviada na terça-feira não se trata de uma condenação, mas de um procedimento que permite às empresas exercer o seu direito de defesa nos próximos dias.

A análise da Autoridade da Concorrência incide sobre contratos das empresas da Galp aos seus distribuidores em que estes ficam impossibilitados de realizar vendas fora dos limites territoriais definidos.

Ferreira Gomes adiantou que o processo tem um prazo indicativo de 12 meses para estar concluído, a partir da data de ontem. Em caso de condenação, o montante da coima a aplicar às empresas poderá ir até 10% do seu volume de negócios.

Em Fevereiro, quando esteve na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, o presidente da AdC já tinha adiantado estar em curso uma investigação a contratos de um operador de gás de garrafa.