A Autoridade da Concorrência (AdC) aconselhou ao Governo a privatização da EGF – empresa que gere a recolha e o tratamento do lixo da maioria da população portuguesa – a mais do que uma entidade, disse esta quarta-feira o presidente da entidade reguladora no Parlamento.

A sugestão, expressa pela AdC num parecer solicitado pelo Governo sobre a legislação a aplicar às concessões dos sistemas multimunicipais de gestão de resíduos sólidos urbanos não foi acolhida, optando a tutela pela venda da EGF (que é composta por 11 sistemas multimunicipais) a um único comprador.

Segundo António Ferreira Gomes, que falava à saída de uma audição da comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, outra das preocupações expressas no parecer realizado pela nova unidade de avaliação das políticas públicas da AdC prende-se com a duração dos contratos de concessão dos vários sistemas, que é de 20 anos, mas que a nova legislação prevê que possa ir “até  50 anos, em situação de necessidade de reequilíbrio financeiro”. Na prática, significa que a concessão se pode manter nas mãos de privados por 50 anos.

O regulador disse ainda que, no âmbito das suas competências, a AdC “vai estar atenta a qualquer prática abusiva” neste sector.

O processo de privatização poderá estar concluído em Julho, mas a operação encontra-se actualmente devido à apresentação de uma providência cautelar apresentada pelos municípios accionistas do sistema multimunicipal Resulima.