A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, acusou esta terça-feira os socialistas de terem copiado um projecto de diploma do PSD de combate à corrupção.

“O projecto de lei do PS, é, literalmente, o projecto 453/XII, do PSD. Os artigos são exactamente os mesmos”, acusou Paula Teixeira da Cruz, que falava na comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias. De facto, embora o preâmbulo do projecto de diploma dos socialistas, divulgado já este ano, não seja exactamente igual ao do PSD, que foi apresentado em 2013, já o seu articulado legal tem poucas diferenças em relação a este. “A única alteração entre os dois documentos resulta do facto de o PS ter aproveitado os contributos dados para esta matéria pelo Conselho Superior da Magistratura”, referiu a governante. Os deputados socialistas presentes na sala não reagiram à acusação de plágio. Contactado pelo PÚBLICO, um deles, José Magalhães, diz que as coisas não podiam ser de outra forma, uma vez que ambos os projectos se baseiam numa recomendação do Conselho da Europa que o Ministério da Justiça tarda em cumprir. “E essa é uma questão séria, não é para larachas”, observa este antigo secretário de Estado. “O projecto do PS vai servir para rebocar o do PSD, que está fundeado na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias desde 2013, depois de o deputado Mendes Bota ter servido de barriga de aluguer ao Governo, apresentando-o no Parlamento - em vez de ter sido a ministra a fazê-lo aprovar em Conselho de Ministros” . Para José Magalhães, ao apresentar no Parlamento um projecto que nunca foi por diante o PSD “simulou o acatamento das recomendações do Conselho da Europa sobre corrupção”.

Questionada pelos deputados da oposição sobre a exequibilidade de o novo mapa judiciário entrar em vigor já a 1 de Setembro, com o respectivo fecho de tribunais e substituição de outros por secções de proximidade, Paula Teixeira da Cruz fez questão de dizer que não são os tribunais que induzem o desenvolvimento económico das regiões onde estão instalados. “Não são nem devem ser. A ideia de que devem ser motores económicos é uma visão ultra-liberal” da justiça, observou.