A inquirição a Duarte Lima no processo de homicídio de Rosalina Ribeiro, a pedido das autoridades judiciais brasileiras, vai ser realizada pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa (TIC).

Fonte judicial disse esta terça-feira à agência Lusa que a carta rogatória das autoridades brasileiras "foi enviada no dia 14 ao Tribunal de Instrução Criminal pela 6.ª Vara Criminal, para distribuição por aquela instância".

O envio da carta rogatória pela 6.ª Vara Criminal ao TIC é realizado depois de o tribunal de Saquarema, onde corre trâmites a acção, ter informado que "o processo está em fase de instrução e não de julgamento", ao contrário do que fora afirmado inicialmente.

A carta rogatória das autoridades brasileiras para a inquirição a Duarte Lima no processo do homicídio de Rosalina Ribeiro foi distribuída a 10 de Fevereiro à 6.ª Vara Criminal de Lisboa.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o pedido foi feito "atendendo à fase em que se encontra o processo brasileiro, posterior à dedução de acusação pela prática de crime de homicídio", em finais de Outubro de 2011.

Duarte Lima foi acusado pelo Ministério Público brasileiro pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, morta em Dezembro de 2009, em Saquarema, nos arredores do Rio de Janeiro.

No final de Fevereiro, o Supremo Tribunal Federal brasileiro negou o recurso de habeas corpus pedido por Duarte Lima para tentar invalidar um mandado de captura emitido pelas autoridades brasileiras que está pendente contra o ex-líder parlamentar do PSD. Duarte Lima tem-se recusado a responder aos pedidos de interrogatório enviados pelas autoridades brasileiras para Portugal. 

O antigo líder parlamentar do PSD era o advogado de Rosalina Ribeiro num processo relacionado com o desvio parcial da herança milionária do português Lúcio Feteira, falecido em 2000, interposto pelos restantes herdeiros, incluindo a filha do milionário, Olímpia Feteira.

Rosalina Ribeiro morava no Rio de Janeiro e foi encontrada morta com dois tiros em Saquarema, tendo o seu corpo permanecido no Instituto de Medicina Legal de Cabo Frio durante doze dias até ser reconhecido por amigos.

Naquela altura, em comunicado, Duarte Lima disse que enviou, por moto próprio, "uma comunicação escrita às autoridades brasileiras, dando nota detalhada do encontro" que teve com Rosalina Ribeiro antes do desaparecimento da companheira de Lúcio Feiteira.

Duarte Lima encontra-se em prisão domiciliária, com pulseira electrónica, em Lisboa, ao abrigo de um outro processo relacionado com o Banco Português de Negócios (BPN), em que o antigo líder parlamentar do PSD e outros arguidos, entre os quais o filho, que estão actualmente a ser julgados acusados por crimes de burla, fraude fiscal e branqueamento de capitais.