A 7.ª Vara Criminal de Lisboa vai manter pelo menos por mais três meses Duarte Lima em prisão domiciliária.

Acusado de três crimes de burla qualificada, dois crimes de branqueamento de capitais e um crime de abuso de confiança na forma agravada no processo relacionado com aquisição de terrenos no concelho de Oeiras, através de um empréstimo concedido pelo BPN, o antigo líder parlamentar do PSD esteve detido preventivamente na cadeia de Novembro de 2011 até Maio de 2012, altura em que passou a prisão domiciliária com pulseira electrónica.

Duarte Lima, o seu filho Pedro Lima e um terceiro sócio, Vítor Raposo, constituíram o fundo imobiliário Homeland para a aquisição dos terrenos em Oeiras, em 2007, nas imediações do local para onde esteve prevista a construção da sede do Instituto Português de Oncologia. Mas o projecto de transferência da unidade de saúde de Lisboa para Oeiras acabou por ser abandonado.

O Banco Português de Negócios (BPN), que também tinha participação na Homeland, emprestou à sociedade de Duarte Lima 42.995.000 euros. Como garantia, o banco ficou com o penhor das unidades de participação de Homeland, no valor de 10 milhões de euros, e com a propriedade sobre os 44,7 hectares. Menos de um mês antes do início do julgamento, a Parvalorem, sociedade criada no âmbito do Ministério das Finanças para recuperar créditos do BPN, aceitou a dação em pagamento dos terrenos. No entanto, a Parvalorem, que se constituiu como assistente no julgamento, pediu ao tribunal uma indemnização de 54 milhões de euros por dívida ao BPN, tendo Duarte Lima requerido a extinção do pedido.

O caso envolve ainda Francisco Canas, que está a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal no âmbito do processo Monte Branco, relacionado com branqueamento de capitais e fraude fiscal. O Zé das Medalhas, como também é conhecido, é suspeito neste caso de ter colocado o dinheiro que Duarte Lima foi recebendo do negócio Homeland em contas bancárias na Suíça, tendo sido acusado de branqueamento de capitais. À excepção de Canas, com obrigatoriedade de apresentação periódica e de proibição de ausência no estrangeiro, e de Duarte Lima, todos os outros arguidos estão em liberdade, embora sujeitos a termo de identidade e residência.

A juíza Filipa Valentim, da 7.ª Vara, entendeu que se deverá manter por mais três meses a medida restritiva de liberdade imposta a Duarte Lima.