A proposta do Governo para os novos critérios de escolha dos trabalhadores em caso de despedimento são uma tentativa de “iludir a declaração de inconstitucionalidade”, privilegiando apenas os interesses das empresas, defende a CGTP.

Num comunicado enviado às redacções esta quinta-feira, a central sindical critica o Governo por apresentar uma proposta que “está ao arrepio das necessidades do país, revela a desvalorização da pessoa do trabalhador e insere-se num processo dirigido à concretização, em Portugal, de um modelo de relações laborais baseado na liberalização dos despedimentos, em baixos salários e em vínculos de trabalho crescentemente precários”. Para a CGTP, em vez de medidas para “facilitar os despedimentos por extinção do posto de trabalho”, o que o país precisa é de políticas para “travar a destruição de postos de trabalho”.

A CGTP defende ainda que, ao colocar a avaliação do desempenho como o primeiro critério para a escolha dos trabalhadores a despedir em caso de extinção de posto de trabalho, o Governo está a privilegiar “exclusivamente os interesses da empresa”, sendo os critérios tendencialmente “usados pelas entidades patronais de forma totalmente arbitrária”. 

É por isso que, lembrando o acórdão do Tribunal Constitucional do final do ano passado que forçou o Governo a apresentar esta nova proposta, a CGTP afirma que o Executivo “mais não pretende que iludir a declaração de inconstitucionalidade, aproveitando para desequilibrar, ainda mais, as relações de trabalho a favor das entidades patronais”.