O aumento das receitas da ADSE, conseguido à custa do aumento das contribuições dos beneficiários, tem “um certo grau de incerteza”, porque parece não prever os efeitos das saídas voluntárias ou de uma maior utilização por parte dos beneficiários que permaneçam no sistema. O alerta partiu da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), na análise ao orçamento rectificativo que contém o plano B do Governo para compensar o chumbo da convergência das pensões.

“O efeito decorrente do aumento da taxa de contribuição envolve um certo grau de incerteza, na medida em que o comportamento dos beneficiários pode ajustar-se. Com efeito, desconhece-se se a nova estimativa de receita teve em consideração efeitos ao nível do número de saídas voluntárias ou da existência de uma maior utilização por parte dos beneficiários que permanecem no sistema”, refere o parecer entregue na terça-feira aos deputados, na véspera da discussão na generalidade da proposta de orçamento rectificativo.

No parecer a que o PÚBLICO teve acesso, a UTAO alerta que, para os beneficiários mais jovens e de maiores rendimentos, “a contratação de um seguro de saúde privado poderá constituir uma alternativa válida À ADSE”, embora a desistência tenha um carácter definitivo, o que poderá limitar as saídas. Do lado dos beneficiários que optem por manter o sistema, a UTAO refere que poderá haver uma maior utilização, como resposta ao aumento das contribuições.

O aumento das receitas da ADSE em 133 milhões de euros decorre das alterações à contribuição suportada pelos beneficiários, que passa de 2,5% para 3,5%. Porém, o desconto a cargo das entidades empregadoras não sofre qualquer alteração, pelo que, nota a UTAO, “o orçamento da ADSE passa a apresentar um excedente” superior ao previsto.

O problema é resolvido com uma norma prevista do rectificativo que determina que metade da contribuição dos serviços reverte para os cofres do Estado, em vez de se ter optado por uma redução da contribuição que actualmente é de 1,25%.

“Esta última opção poderia ter consequências diversas ao nível da redistribuição do excedente gerado, na medida em que este poderia acabar por ser absorvido pelas entidades empregadoras”, antecipam os técnicos que dão apoio aos deputados. Assim, a solução encontrada pelo Governo “deverá permitir a reversão do excedente para o Ministério das Finanças”.