A imposição de uma comissão de inquérito aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo proporcionou ontem um dia de acusações e ameaças veladas no Parlamento. Mas tudo indica que a iniciativa vais mesmo avançar, com a comissão parlamentar de Defesa a suspender as audições que vinha fazendo sobre o tema.

Depois de se saber que um grupo de 22 deputados socialistas se tinha disponibilizado para assinar o requerimento potestativo para a constituição da comissão, o PSD denunciou violentamente uma “negociata”, onde acusava o PS de tentar limitar o alcance da investigação parlamentar.

Em causa estavam os anos de gestão relativos aos mandatos dos Governo de José Sócrates. "O PSD entende que tem de ser denunciado o facto de haver diferenças entre a proposta de comissão de inquérito do PCP feita em Dezembro e a proposta que agora está em cima da mesa. Há um a redução incompreensível quer do objecto temporal, quer do objecto material desta comissão inquérito", referiu Mónica Ferro.<_o3a_p>

Segundo a deputada do PSD, os socialistas – cujas assinaturas são essenciais para o total de 46 necessários para avançar com o requerimento potestativo (obrigatório) – estariam a tentar limitar o inquérito aos dois últimos anos e meio, ou seja, os relativos ao mandato do actual Governo. Classificou mesmo a situação como uma “negociata”.<_o3a_p>

Em causa estava a suspeita de ter sido retirado do requerimento e do âmbito da comissão o falhanço na venda do ferryboat Atlântida - que o socialista Governo regional dos Açores rejeitou alegando não cumprir os requisitos contratualizados - e as “sucessivas administrações” da empresa.<_o3a_p>

Nos corredores do Parlamento ganhava consistência a percepção de que a maioria – caso o inquérito se circunscrevesse aos últimos dois anos e meio – poderia responder com um bloqueio à comissão. Para tal bastaria não apresentar nomes de deputados para a composição da comissão, retirando assim quórum e inviabilizando os trabalhos.<_o3a_p>

Foi, aliás, isso que fez o PS em Fevereiro do ano passado quando a maioria aprovou a criação de uma comissão para a Reforma do Estado.<_o3a_p>

A acusação levou o PCP  a reagir poucas horas depois. O vice-presidente da bancada comunista, António Filipe, garantiu que o objecto do inquérito seria "abrangente", incluindo eventuais responsabilidades tanto no tempo dos Governos do PS como do PSD.<_o3a_p>

"O nosso objectivo é que seja apurado tudo aquilo que é necessário apurar relativamente a responsabilidades de quem as teve relativamente à situação a que chegaram os estaleiros navais de Viana do Castelo e aqui não fazemos discriminação nenhuma entre responsabilidades de governos de PSD, responsabilidades de governos do PS, responsabilidades de administrações nomeadas pelo PSD, de administrações nomeadas pelo PS", afiançou António Filipe.<_o3a_p>

Também o deputado socialista Jorge Fão veio a público repudiar o ataque do PSD. “Há vários factos em concreto que poderão englobar-se na definição do número dois do requerimento, como a análise do protelamento e não conclusão de encomendas várias nos estaleiros navais de Viana do Castelo”, alertou.<_o3a_p>

Por seu turno, o CDS manifestou confiança de que o requerimento não teria o seu âmbito amputado. "Não acredito que o PCP queira apenas questionar algumas matérias, deixando de fora outras. Não está na prática política do PCP fazer isso, por isso não acredito que o PCP queira fazer isso", disse o deputado do CDS-PP Abel Baptista.<_o3a_p>

Por entre a troca de acusações e reacções, a comissão de Defesa decidiu suspender as audições agendadas e por agendar sobre os Estaleiros Navais, antecipando a previsível formação da comissão de inquérito. A proposta surgiu do presidente da comissão por entender que as actuais audições teriam de ser repetidas no âmbito do inquérito.<_o3a_p>

"O melhor será dispensarmos todas as audições marcadas e por marcar, uma vez que não faz sentido repetir audições", sugeriu o deputado socialista Marcos Perestrelo, logo no início dos trabalhos.<_o3a_p>

Mas foi um deputado da maioria que aconselhou mais prudência. “O processo deste potestativo ainda não está terminado”, começou por alertar João Rebelo, com o argumento de possíveis “divergências entre o PCP e os deputados do PS que subscreveram o requerimento”.

O centrista aconselhou como alternativa apenas “suspender o agendamento de amanhã [a comissão ouviria a Comissão de Trabalhadores dos ENVC esta quarta-feira]” para depois se ponderar o que fazer. Dependendo do que poderia “acontecer na sexta-feira”, dia da votação do requerimento que é entregue quarta-feira.<_o3a_p>