O Presidente da República devia pura e simplesmente vetar o Orçamento do Estado para 2014 e devolver o documento à Assembleia da República. A ideia foi defendida esta segunda-feira de manhã no arranque das jornadas parlamentares do PCP, em Faro.

“Um orçamento que confronta o Presidente da República com as suas responsabilidades e o seu compromisso de defesa da Constituição da República. Um orçamento que, em coerência com tal compromisso, devia ter como única solução o veto puro simples e a sua devolução à Assembleia da República”, disse Jerónimo de Sousa na abertura dos trabalhos dos comunistas.

O secretário-geral do PCP defendia assim que só o veto das contas do Estado para o próximo ano pode dar voz à indignação dos portugueses e evitar uma política de “empobrecimento e ruína nacional”.

“Um veto para dar resposta também ao clamor do protesto e indignação dos trabalhadores e do povo que percorrem o país e que claramente rejeitam este Orçamento”, afirmou o líder comunista.

Grande parte do discurso do secretário-geral do PCP foi dedicado ao OE que, defende, “afronta a Constituição” e põe em causa, entre outros, “os princípios da igualdade e da protecção de confiança ao insistir no corte dos salários e pensões”.

Jerónimo criticou ainda a “falácia” do Governo que, amparado “no milagre económico e de crescimento”, diz que “o pior já passou”. E criticou o argumento de que “não há alternativa” a uma política de cortes e de medidas de austeridade. “Como a convicção de que a sua política de direita e do pacto de agressão é injusta e desastrosa para o país, resta ao Governo um último argumento: o de que não há alternativa. Há alternativa e temo-la apresentado”, disse.

As jornadas parlamentares do PCP decorrem esta segunda e terça-feiras na cidade de Faro. Na região, pela qual o PCP só elegeu o deputado Paulo Sá, os 14 parlamentares comunistas têm agendadas várias reuniões e visitas subordinadas ao tema “Defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado”. Estas são as primeiras jornadas com o deputado João Oliveira aos comados da bancada comunista, depois de 12 anos da liderança parlamentar de Bernardino Soares, agora presidente da Câmara Municipal de Loures.

No arranque dos trabalhos, João Oliveira traçou um quadro de “afundamento económico e social do país”, agravado pela situação política e pela “ameaça à democracia que constitui esta política e este Orçamento do Estado para 2014”. O líder parlamentar acrescentou que o Governo perdeu há muito a sua base social de apoio e que a sua manutenção em funções se deve “à conivência e cobertura institucional” do Presidente da República.

“Não temos dúvidas que este Orçamento do Estado para 2014 encerra um projecto contra a Constituição, contra a democracia e contra os direitos do povo português”, concluiu o deputado João Oliveira.