Os peritos do FMI exprimem a sua apreensão pela “falta de controlo” das dívidas dos hospitais EPE, que continuam a acumular-se a um ritmo acelerado (cerca de 300 milhões de euros por ano), apesar dos esforços para o cumprimento da Lei dos Compromissos, que proíbe gastos que não possam ser pagos a 90 dias. Especificamente sobre esta lei, defendem que os responsáveis que não cumprem devem ser alvo de sanções efectivas e adiantam que estão a trabalhar com as autoridades neste sentido.

No relatório sobre a oitava e nona revisões do Programa de Assistência Económica e Financeira, os especialistas recordam, a propósito, que o buraco da dívida deverá ser atenuado em 432 milhões de euros (previstos já desde 2012), que serão injectados nos hospitais, somando-se aos 1,5 mil milhões de euros já gastos no ano passado para pagar metade da dívida total acumulada no sector.

O problema é que a dívida dos hospitais continua a crescer e, só no que diz respeito à indústria farmacêutica, já ascendia a  1,266 milhões de euros em Setembro passado, segundo os últimos dados da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica.

Pelo lado positivo, os peritos do FMI destacam o facto de as difíceis negociações com a indústria farmacêutica terem sido concluídas com sucesso, atingindo a meta de redução da despesa para 1% do PIB, em 2013, e notam que houve algumas melhorias operacionais que permitiram controlar a despesa, dando o exemplo de medidas como a publicação de Normas de Orientação Terapêutica e a abertura do mercado das convenções.

Mesmo assim, defendem que são necessários esforços suplementares para assegurar uma “orçamentação apropriada”, mecanismos de controlo e a efectiva concretização de medidas de poupança no sector. A poupança, sublinham, deve decorrer de uma maior aposta na “reestruturação da rede hospitalar”.