Jerónimo de Sousa sugeriu ao Governo que, em vez de conseguir poupanças na despesa do Estado através do corte de salários e pensões, vá buscar esse dinheiro às rendas das parcerias público-privadas (PPP), fazendo notar que o valor do corte das pensões é quase o mesmo do que há a pagar pelas PPP.

O repto do líder comunista foi para Passos Coelho e para Paulo Portas, mas foi o primeiro-ministro que respondeu, dizendo que a proposta do Orçamento do Estado – que se discute no Parlamento esta quinta e sexta-feira – “reflecte a preocupação e do esforço de distribuir com equidade os sacrifícios”.

“Digam lá, sr. primeiro-ministro e sr. ministro Paulo Portas, digam lá: esta proposta de OE preconiza um corte de 728 milhões nas pensões da CGA, mas mais à frente propõe-se pagar às PPP mais 776 milhões de euros. Assim não há dinheiro que chegue, obviamente”, criticou Jerónimo de Sousa. “Para o Governo é incómodo incomodar os beneficiários dos negócios ruinosos e duvidosos. Fácil é carregar sobre quem trabalha e quem trabalhou”, apontou ainda o líder comunista.

Jerónimo de Sousa já prometera que o seu partido fará propostas durante a discussão do OE2014 na especialidade, mas quis deixar uma no debate. “Quer uma proposta, sr. primeiro-ministro? Deixem os pensionistas em paz, cobrem às PPP esses negócios ruinosos.”

Em resposta, Passos discorreu sobre medidas como o aumento da taxa de esforço para quem tem rendimentos mais altos (em que se inclui a criação da sobretaxa, no ano passado), que implica uma tributação efectiva superior. As empresas, lembrou o primeiro-ministro, “têm duas derramas estaduais que se mantêm (e as que mais lucros têm, pagam mais taxa que as outras)” e quanto à tributação de dividendos (as chamadas "mais-valias"), esta era de 20% em 2010 e agora é de 28% - pondo o país “no limite da competitividade”.

Quanto às PPP, Passos passou o fardo para o PS, lembrando não ter sido este Governo a fazê-las. E realçou que dos encargos de 23 mil milhões de euros a 30 anos o actual executivo conseguiu reduzir 7000 milhões.

Jerónimo tinha também acusado o Governo de jogadas de “bastidores, onde vão preparando o plano de um novo amarramento do país a um segundo resgate". "Ou chamem-lhe lá o que quiserem. Não sabem bem o nome da coisa, mas sabem das consequências, procurando a todo o custo prosseguir esta política desgraçada que está a conduzir o país ao desastre.”

“Diz o primeiro-ministro que não há alternativa. Demonstraremos com as nossas propostas, que existem”, avisou o líder do PCP.

Catarina Martins, coordenadora do BE, sustentou que foram as decisões do Tribunal Constitucional, designadamente sobre o pagamento dos subsídios que devolveram "confiança à economia”. O Tribunal Constitucional “é a barreira que protege Portugal do desastre”, disse, colocando o BE na primeira linha dessa defesa que “é também defender o país”.

Na resposta, Passos Coelho rebateu a ideia de que foram os chumbos os responsáveis pela retoma da economia. “Só pode ser uma piada. Em Abril 2013 conheceu-se a inversão da economia, ainda antes de decisões do Tribunal Constitucional”, afirmou o primeiro-ministro.

A questão constitucional foi também abordada pelo deputado dos Verdes José Luís Ferreira, ao questionar “que planos tem o Governo para um chumbo”. O primeiro-ministro repetiu que, por princípio, considera que o Orçamento cumpre a Constituição. “Eu mantenho o princípio de presunção que o Parlamento e o Governo quando legislam é dentro da Constituição. A presunção não é inversa”, afirmou, admitindo, no entanto, que as “medidas têm riscos” que se devem “à interpretação”. E defendeu que as decisões do TC não significam que tenha havido “violação da Constituição”, é uma questão de “interpretação”.