O porta-voz do PSD escusou-se nesta terça-feira a comentar a expressão "novo imposto extraordinário" utilizada pelo Presidente da República para classificar os cortes nas pensões da Caixa Geral de Aposentações propostos pelo Governo.

Em declarações aos jornalistas, durante uma iniciativa de campanha para as eleições autárquicas, na Guarda, Marco António Costa alegou que "o PSD, por norma, não faz comentários sobre declarações da Presidência da República e do Presidente da República em particular".

No entanto, o porta-voz do PSD referiu-se depois a outras declarações de Cavaco Silva: "Eu, das palavras do Presidente da República de ontem [segunda-feira], recordo aquele apelo para que para que os partidos procurem encontrar bases e consensos para o médio longo prazo".

Marco António Costa considerou que isso "vai ser muito difícil" com a actual liderança do PS, porque tem "uma estratégia de fuga permanente, quer à história, quer às responsabilidades políticas perante o país".

Quanto às pensões, o porta-voz do PSD defendeu que "o que está em causa é uma convergência entre as pensões do sector público, dos funcionários públicos, e as pensões da Segurança Social", referindo que, "como é sabido, a pensão média na Caixa Geral de Aposentações é muito superior, é várias vezes superior àquilo que é a pensão média na Segurança Social".Marco António Costa disse que "o projecto que o Governo apresenta é um projecto que salvaguarda os pensionistas que têm pensões abaixo de 600 euros e também com idade superior a 75 anos" e acusou o PS de procurar passar a ideia de que estão em causa "os pensionistas todos sem excepção".

"Estamos a falar apenas de 400 mil pensionistas da Caixa Geral de Aposentações e, portanto, há três milhões e 600 mil pensionistas que não têm nada a ver com isto", assinalou, mencionando depois a actualização das pensões mínimas feita pelo atual Governo.

Interrogado se concorda ou contesta que os cortes que o executivo PSD/CDS-PP pretende fazer nas pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações sejam considerados "um novo imposto extraordinário", o porta-voz do PSD voltou a recusar "comentar as palavras do Presidente da República".

Na segunda-feira, em Guimarães, Cavaco Silva referiu-se a esses cortes como uma "proposta de criação de um novo imposto extraordinário sobre o rendimento dos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações" que "vai entrar ou acaba de entrar na Assembleia da República, onde será objecto de debate".

O chefe de Estado acentuou que não é conhecida, "neste momento, a versão final do diploma, e só depois desse debate na Assembleia da República" e que só após a sua aprovação no parlamento "é que ele será submetido ao Presidente da República para promulgação".

"Como sabem, no mês de agosto eu recebi 15 diplomas, todos foram analisados de forma muito cuidadosa e, de acordo com os pareceres jurídicos que eu solicitei, enviei dois para o Tribunal Constitucional. Por isso, o Presidente da República não deve pronunciar-se sobre diplomas cuja forma final não é conhecida e, portanto, devemos respeitar o tempo que cabe à Assembleia da República", prosseguiu Cavaco Silva, concluindo: "Não farei, neste momento, qualquer comentário a esse imposto novo extraordinário que se quer criar".