Os funcionários públicos excedentes que sejam colocados em requalificação vão poder manter-se nessa situação a receber uma compensação, mas esse valor sofrerá cortes progressivos ao longo do tempo. Nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2014, o Governo assume que o sistema de requalificação será redesenhado “à luz do acórdão” do Tribunal Constitucional (TC), que chumbou o artigo que abria a porta ao despedimento na função pública, e dá algumas pistas sobre o caminho a seguir.

A requalificação terá “duas fases sequenciais”. Uma “fase inicial de requalificação, em que a respectiva compensação é decrescente, seguida de uma fase de inactividade com compensação”. A formulação é genérica e não esclarece qual será o montante da compensação e qual será o corte a aplicar de forma progressiva. A única certeza é que os funcionários não serão despedidos.

No diploma chumbado pelo TC, o Governo previa que os funcionários públicos excedentes passassem para o sistema de requalificação onde permaneceriam durante 12 meses a receber 66,7% do salário nos primeiros seis meses e 50% nos finais.

Findo este período, quem não conseguisse colocação no Estado seria despedido. Agora, o Governo aponta pela primeira vez o caminho a seguir, dando ideia de que o sistema manterá alguns dos princípios do regime de mobilidade especial que está em vigor e que permite que os funcionários permaneçam nessa situação até à idade da reforma a receber uma compensação.

O sistema de requalificação continuará a ter como objectivo a simplificação dos processos de reorganização dos serviços e de racionalização de efectivos e manterá uma maior liberdade de escolha e aplicação de métodos de selecção de trabalhadores no âmbito dos processos de reestruturação e racionalização.

Notícia corrigida: substitui as percentagens da compensação paga aos trabalhadores.