O Governo deverá apresentar na próxima semana aos sindicatos uma correcção aos artigos do diploma da requalificação, chumbados na semana passada pelo Tribunal Constitucional, disse nesta quarta-feira fonte sindical.

"O Governo vai fazer tudo para haver despedimentos na Função Pública", disse a coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila.

Segundo a sindicalista, o Governo manifestou na reunião de hoje com a Frente Comum a intenção de apresentar uma solução, mas não avançou qual poderá ser, temendo-se assim que o executivo "arranje novas medidas para despedir".

"Será com certeza mais uma medida para prejudicar os trabalhadores da Administração Pública para substituir os artigos da requalificação. Tememos que seja uma péssima solução, mas cá estaremos para ver", disse aos jornalistas.

Esta discussão, de acordo com a Frente Comum, vai continuar dentro de duas semanas, mas até final de Setembro deverá ficar "arrumada".

Ana Avoila lembrou que o chumbo do Tribunal Constitucional deixou a porta aberta a despedimentos.

"Temo por exemplo que o Governo reduza drasticamente a remuneração nos 12 meses que a pessoa fica na fase de requalificação", acrescentou.

Ana Avoila disse ainda estar convencida de que o diploma que o Governo apresentar vai abranger todos os trabalhadores, "nomeadamente os que estão salvaguardados pelo artigo quarto [contratados antes de 2009] e que só podem ser despedidos com processo disciplinar".

O coordenador da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos, que também foi recebido pelo secretário de Estado, Hélder Rosalino, disse no entanto, no final da reunião, que o membro do Executivo terá dado a indicação que irá ainda na próxima semana “fazer uma análise aprofundada e estudar o assunto”, não tendo ficado garantido que a solução surgisse “já na próxima semana”.

“O secretário de Estado disse-nos que está a tentar reabilitar o diploma da requalificação em novos moldes”, disse Nobre dos Santos aos jornalistas, lamentando, no entanto, serem ainda desconhecidos que “novos moldes” serão esses.

Durante a tarde será a vez de Hélder Rosalino reunir-se com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).