José Castel-Branco, que exerceu funções entre 24 de Março de 2005 e 5 de Agosto de 2007, falava na comissão parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro (swap) por Empresas do Sector Público, em resposta à deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

O antigo responsável referiu que “os swap são uma matéria muito particular”, não existindo “qualquer diploma que atribua uma função específica nos contratos de gestão de risco à Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF)”.

“A DGTF tem a responsabilidade de acompanhar a gestão financeira das empresas públicas, apresentar propostas, mas a tutela financeira é exercida pelo Governo. Nós propomos, informamos e preparamos a tomada de decisão”, disse o antigo responsável.

José Castel-Branco sublinhou que “não é competência própria do responsável máximo da DGTF autorizar a concessão de empréstimos para as empresas públicas”.

O antigo director lembrou que o momento da explosão dos contratos swap deu-se em 2002 e 2003, existindo, então, já muitas empresas com políticas activas de gestão de risco.

José Castel-Branco explicou que, no âmbito da intervenção da DGTF, algumas empresas consultavam o Tesouro quando estariam subjacentes empréstimos ou operações financeiras com garantia do Estado.

“Aí, normalmente, como era obrigatória a autorização à concessão da garantia do Estado pela DGTF, julgo que essas operações teriam de vir ao conhecimento da DGTF”, frisou.

Por outro lado, sustentou, “não é possível à DGTF ter um conhecimento exaustivo de todas as operações que tivessem sido realizadas”, pois na altura “era muito mais importante o financiamento directo das empresas, do que os instrumentos de gestão de risco financeiro”.

“Concretamente nos swap, o Tesouro nunca poderia sozinho avaliar o risco e o nível de complexidade ou especulativa de qualquer actividade. Podíamos reconhecer os sinais, mas nunca avaliar a doença”, disse, adiantando que a Direção-Geral se socorria por vezes das valências do actual IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e Dívida Pública).

A audição do antigo responsável ficou também marcada por “reparos” dos deputados que integram a comissão, nomeadamente Ana Drago do Bloco de Esquerda e Cecília Meireles dos CDS-PP, sobre a dificuldade de apurar responsabilidades na realização dos swap, não só nesta audição, mas também em outras.

“Há uma dificuldade porque aparentemente ninguém tem responsabilidades directas, responsabilidades políticas, ninguém sabia, ninguém deveria saber. E como foi possível um acumular de responsabilidades financeiras tão gravosas sem que ninguém tivesse consciência”, questionou Ana Drago.