O coordenador da Federação Sindical da Administração Pública (Fesap), Nobre dos Santos, considerou nesta terça-feira "inadmissível" o aumento dos descontos dos pensionistas para a ADSE (o subsistema de saúde que abrange a maioria dos funcionários públicos), referindo que já foram feitas “muitas malfeitorias” a este sector da sociedade. Uma análise partilhada pelas restantes estruturas sindicais.

“É inadmissível que se aumente neste momento o valor dos descontos para os pensionistas”, afirmou à Lusa Nobre dos Santos.

Em causa está uma proposta do Governo, enviada ontem aos sindicatos, que prevê que o desconto para a ADSE dos trabalhadores e aposentados passe de 1,5% do salário para 2,25% ainda este ano. De fora apenas ficam os aposentados com pensões até 485 euros.

Este corte adicional nas pensões é ainda pior depois “das malfeitorias todas que já têm feito aos pensionistas”, acrescentou Nobre dos Santos, referindo-se à contribuição extraordinária de solidariedade que está ser aplicada às pensões acima de 1350 euros e à alteração, em Janeiro de 2013, da fórmula de cálculo das pensões dos funcionários públicos admitidos até 31 de Agosto de 1993.

A Fesap contesta o facto de o Governo reduzir o contributo dos serviços para a ADSE à custa do aumento dos descontos exigidos aos funcionários públicos e aos pensionistas.

Também a Frente Comum critica a decisão, embora não se mostre surpreendida. “Desde que o Governo do Partido Socialista introduziu o desconto dos aposentados para a ADSE, sempre que se fala em aumentos sabemos que vão incidir sobre todos, trabalhadores no activo e aposentados”, disse ao PÚBLICO a coordenadora da estrutura, Ana Avoila.

“Não faz sentido continuarem a aumentar os descontos para a ADSE, quanto mais para os aposentados que têm tido cortes brutais nas suas pensões”, criticou.

No próximo dia 5 de Junho, os aposentados da Frente Comum vão reunir-se em Lisboa para aprovar um caderno reivindicativo a contestar as medidas do Governo, que depois será entregue no Ministério das Finanças. “A luta dos trabalhadores no activo tem que ser coordenada com a dos aposentados”, defendeu Ana Avoila.

Também o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) discorda do aumento das contribuições para a ADSE de trabalhadores e aposentados.

O aumento dos descontos para a ADSE já tinha sido anunciado pelo primeiro-ministro no início de Maio, mas na altura apenas tinha referido os trabalhadores. A medida será incluída no Orçamento rectificativo.

Os sindicatos prometem luta contra o pacote de medidas anunciado pelo Governo. Em causa está o aumento do horário de trabalho das 35 para as 40 horas na generalidade dos serviços públicos, um novo sistema de mobilidade especial que prevê que os funcionários públicos possam ser despedidos e o programa de rescisões amigáveis. Além disso, o Governo quer fazer a convergência da fórmula de cálculo das pensões entre público e privado.

Os sindicatos prometem guerra a estas medidas e admitem fazer uma greve conjunta CGTP-UGT. A Frente Comum já disse que avança para greve em Junho e deverá anunciar a data no próximo sábado.