Os serviços mínimos a cumprir durante os três dias de greve na TAP, Portugália e SATA vão ser definidos na próxima quinta-feira, em sede de tribunal arbitral do Conselho Económico e Social (CES). O recurso à arbitragem é obrigatório, já que as partes não chegaram a acordo durante a reunião que ocorreu na semana passada, na Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.

O CES agendou para dia 14 o tribunal arbitral, que será presidido por Luís Menezes Leitão. Em conjunto com dois outros árbitros, será tomada neste dia a decisão sobre a operação que terá de ser obrigatoriamente realizada no período da paralisação: 21, 22 e 23 de Março.

A greve foi convocada há uma semana, em protesto contra os cortes salariais impostos no Orçamento do Estado para 2013. Ao contrário do que aconteceu nos últimos dois anos, a TAP (que detém a Portugália) é obrigada a reduzir os vencimentos-base dos trabalhadores, de acordo com a tabela da função pública (com cortes que variam entre 3,5 e 10%). Acontecerá o mesmo na SATA, já que a companhia de aviação tutelada pelo Governo Regional dos Açores, tem seguido sempre o exemplo da TAP.

Os sindicatos reclamam que estas companhias sejam isentadas das reduções impostas pelo Governo. No caso da TAP, argumentam que a empresa não recebe dinheiro do Estado e está prestes a ser privatizada.

No entanto, o Governo garantiu que não irá recuar na eliminação dos regimes de excepção, que no passado foram também concedidos à CGD. O banco público também foi obrigado neste ano a aplicar os cortes salariais, embora tenha reposto as reduções efectuadas em 2011 e 2012 nas remunerações variáveis dos trabalhadores.

Tal como o PÚBLICO noticiou, o anúncio da greve já está a causar impactos, com a TAP a registar cerca de cinco mil cancelamentos de reservas por dia. As associações ligadas ao turismo tem vindo a mostrar a sua preocupação em relação aos protestos, sobretudo porque estão programados para o período das férias escolares da Páscoa.

O Governo mantém as negociações com os sindicatos, havendo ainda a possibilidade de a paralisação ser cancelada. A concretizar-se, esta greve atingirá um nível histórico, uma vez que envolve todas as categorias de trabalhadores das companhias: pilotos, operadores de handling, tripulantes, técnicos de manutenção e administrativos, entre outros.