A TAP e os sindicatos, que agendaram uma paralisação de três dias em protesto contra os cortes salariais impostos pelo Governo, não chegaram a acordo sobre os serviços mínimos a efectuar durante o período da paralisação (de 21 a 23 de Março).

A reunião que decorreu na Direcção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, na manhã desta sexta-feira, terminou sem consenso entre as partes. Além da TAP, também serão afectadas a Portugália (companhia regional do grupo TAP) e a SATA, detida pelo Governo Regional dos Açores.

A falta de acordo obrigará a que seja tomada uma decisão, em sede de tribunal arbitral, pelo Conselho Económico e Social (CES). Este passo deverá ser dado a meio da próxima semana. O PÚBLICO sabe que o sorteio para escolha dos árbitros que vão decidir sobre o tema está agendado para segunda-feira.

O pré-aviso de greve para 21, 22 e 23 de Março foi entregue no início desta semana por sindicatos que representam várias categorias de trabalhadores daquelas companhias de aviação: pilotos, tripulantes, operadores de handling, técnicos de manutenção entre outros.

Os trabalhadores reivindicam que as empresas sejam isentadas dos cortes salariais previstos no Orçamento do Estado (OE) para 2013, argumentando que opera em concorrência, não recebe dinheiros públicos e está em vias de ser privatizada.

Apesar de o regime de excepção ter sido concedido ao grupo TAP e à SATA em 2011 e 2012, o Governo decidiu acabar com essa possibilidade este ano e não se mostrou, até agora, disponível para recuar.

Nesta sexta-feira, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, afirmou à Lusa que “as linhas de diálogo [estão] estabelecidas” para “ultrapassar as diferenças que ainda existem entre o grau de liberdade, que é muito pequeno, por parte do Governo, e as reivindicações, que são legítimas, por parte dos sindicatos”.