O líder da banca social-democrata, Luís Montenegro, afirmou nesta quarta-feira que nenhum partido, incluindo o PSD, conhece ainda o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre os cortes na despesa pública e que, assim sendo, houve "alguma precipitação em estar a comentar apenas notícias de que nós não temos conhecimento".

Luís Montenegro afirmou nesta quarta-feira que nenhum partido, incluindo o PSD, conhece ainda o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre os cortes na despesa pública e que, assim sendo, houve "alguma precipitação em estar a comentar apenas notícias de que nós não temos conhecimento". 

Mas, caso exista o relatório do FMI divulgado nesta quarta-feira, afirmou Luís Montenegro, citado pela Lusa, "é importante que ele seja partilhado com o Parlamento e que todos os grupos parlamentares possam agir e opinar em função daquilo que verdadeiramente é esse documento".

Luís Montenegro apontou o dedo principalmente ao Partido Socialista, ao afirmar que este deve abandonar "esta forma mais precipitada de olhar o futuro do país" e que deixe de "agudizar a contestação". 

O Jornal de Negócios publicou nesta quarta-feira o relatório que o FMI enviou ao Governo, com sugestões para os planeados cortes de 4000 milhões de euros na despesa pública em 2014.

De acordo com o documento divulgado, as principais medidas apontadas pelo Fundo passam pelo corte de 20% dos funcionários do Estado e redução de salários e pensões públicas. Para além destas sugestões, o relatório aponta ainda para aumentos nas taxas moderadoras na saúde, nas propinas e para a dispensa de até 50 mil funcionários da educação. 

Em declarações prestadas na Assembleia da República, Luís Montenegro afirmou aos jornalistas que "é necessário que o Governo informe o Parlamento sobre a existência ou não desse relatório e sobre o seu conteúdo", e avança que o PSD aguarda "com serenidade" esse esclarecimento. 

O social-democrata apelou ainda a que o PS faça parte do objectivo do Governo de reformar o Estado, processo sobre o qual "o Governo não decidiu nada", e afirmou que "não é de agora que o país sabe que o FMI e o Banco Mundial coadjuvaram o Governo na procura de soluções para a diminuição da despesa pública".

Nuno Magalhães: algumas sugestões "não são aceitáveis"
O líder parlamentar do CDS reagiu também à publicação das sugestões do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a reforma da despesa pública do Estado. Nuno Magalhães sublinhou que o relatório divulgado pelo Jornal de Negócios se trata de um relatório "intercalar", "não oficial" e que as decisõe cabem ao Governo. 

Nuno Magalhães afirma que ainda não viu o documento e disse que se trata "de um relatório técnico com sugestões técnicas". "Algumas delas", afirmou Nuno Magalhães aos jornalistas, na Assembleia da República, "obviamente não me parecem aceitáveis". 

Nuno Magalhães recusou especificar que medidas propostas pelo FMI considera inaceitáveis: “Não vou estar a dizer aquilo com que concordo e de que discordo num relatório que é intercalar, não é o final e nesse sentido não é oficial. Não vou eu próprio contribuir para a especulação”, afirmou.

O deputado disse ainda que “a redução de despesa é efectivamente um compromisso externo assumido pelo Estado português e que tem de ser feita", mas que se deve basear em "decisões políticas adequadas, ponderando o que é politicamente adequado e socialmente adequado. E é isso que irá ser feito. Portanto, creio que são extemporâneas quaisquer conclusões em relação a essa matéria”, vincou.

“Vamos aguardar pelo relatório final”, acrescentou, reiterando mais uma vez que “as decisões são do Governo português, tendo em atenção a aferição daquilo que deve ser o cumprimento de um compromisso externo de redução de despesa, tendo em atenção aquilo que é politicamente aceitável, aquilo que é socialmente razoável”.

O deputado disse ainda acreditar que o Governo “não deixará” de dar conhecimento oficial do relatório final do FMI aos partidos representados na Assembleia da República.

Mota Soares: proposta não é documento final nem oficial
O ministro da Solidariedade e da Segurança Social considerou que o estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre cortes na despesa em Portugal "não é um documento final" nem "oficial" e discorda de algumas sugestões.

"Estão a falar de um documento que não é um documento final nem é um documento oficial do FMI, por isso mesmo, não foi sujeito a uma avaliação por parte do Governo português", disse Pedro Mota Soares aos jornalistas, à margem de uma visita ao concelho de Seia, no distrito da Guarda.

O ministro Pedro Mota Soares esclareceu que o documento "tem sugestões, não tem decisões", afirmando que "algumas dessas sugestões partem de pressupostos que estão errados".

Referiu que "um conjunto de outras sugestões", que não especificou, "não tem" a sua "concordância" e quando instado pelos jornalistas a pronunciar-se sobre situações concretas respondeu que não iria falar "de um documento que não é um documento final, e nesse sentido não é oficial, e que não foi sujeito a uma avaliação" do Governo.

"Não é um documento final, nem oficial, não foi sujeito a uma avaliação por parte do Governo português e, por isso mesmo, eu não vou fazer mais nenhum comentário", declarou Pedro Mota Soares, assinando que "não é uma versão que esteja validade" pelo Governo.

 Álvaro Santos Pereira – FMI não tem “contributo decisivo”
O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, reagiu também nesta quarta-feira à publicação do relatório do FMI com sugestões para cortes na despesa do Estado afirmando que o documento é “um entre muitos” que o Governo terá em conta e que FMI não tem "o contributo decisivo". 

"Este é um contributo entre muitos que iremos receber. Esperamos receber contributos da sociedade civil e de outros partidos políticos", disse Álvaro Santos Pereira à agência Lusa, em Braga, à margem de uma reunião sobre Estratégia de Fomento Industrial.

Notícia substituída às 15h31