O presidente do Sindicato dos quadros técnicos do Estado, Bettencourt Picanço, pediu nesta terça-feira a intervenção do Presidente e da Assembleia da República para travar um orçamento do Estado com medidas “manifestamente inconstitucionais”.

“Além daquilo que é a mobilização, esperamos ainda que a Assembleia da República possa fazer o que lhe cabe e que o senhor Presidente da República também possa fazer algo, visto que algumas das medidas que ali estão são manifestamente inconstitucionais”, disse à Lusa o sindicalista.

O Governo entregou na segunda-feira na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado de 2013, que prevê um aumento de impostos, incluindo uma sobretaxa de 4% em sede de IRS.

Reagindo à apresentação do OE para 2013, Bettencourt Picanço sublinhou que para além do “brutal” aumento de impostos já anunciado o governo está a estudar um agravamento da austeridade para breve.

“O governo vai estudar com a troika mais um conjunto de medidas para agravar a situação que neste momento está a ser criada. Todos aqueles em relação aos quais a austeridade cai hoje em termos mais gravosos, que são na prática trabalhadores e aposentados, vão ver a sua situação agravada em 2013”, afirmou o sindicalista.

“Portanto temos razões para nos preocuparmos hoje em relação às medidas que temos em cima da mesa e razões para nos preocuparmos mais em relação às medidas que o governo vai ainda estudar para implementar”, explicou.

Bettencourt Picanço aproveitou ainda a oportunidade para criticar a postura do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, na apresentação do Orçamento do Estado para 2013, afirmando não admitir qualquer alteração ao documento.

“Se o senhor ministro das Finanças apresenta um orçamento que diz ‘é este e não há mais nada’ temos razões para nos preocuparmos com a democracia. Afinal a Assembleia da República o que faz é aceitar aquilo que o governo lhe põe em cima da mesa”, referiu.

Segundo o sindicalista, “a aprovação de uma lei pela AR é um faz de conta para o ministro das Finanças”.

O orçamento é votado na generalidade no final dos dois dias de debate, 30 e 31 de Outubro. A votação final está agendada para 27 de Novembro no Parlamento.