As novas propostas do PSD e CDS para ajudar as famílias em dificuldades de suportar o crédito à habitação representam um recuo num dos aspectos mais revolucionários. Nas novas propostas, os dois partidos estabelecem que sempre que o cliente quiser entregar a casa ao banco para anular a dívida, a banca é obrigada a aceitar essa entrega, mas, como acontece agora, é feita uma avaliação do imóvel e, se o valor for inferior ao da dívida, o cliente terá de responder pelo remanescente.

Na proposta anterior, o PSD propunha a dação para pagamento da dívida, o que deixou a banca alarmada, admitindo, no entanto, que poderiam ser executadas outras garantias se elas existissem, que abrangia os fiadores. Ou seja, na proposta anterior, a dação para pagamento integral da dívida aplicava-se a casos em que não havia fiadores ou outras garantias.

Em declarações ao PÚBLICO, o deputado do PSD, António Leitão Amaro, desvalorizou as alterações relativas à questão da dação, preferindo salientar uma conjunto de melhorias introduzidas à proposta, que reforçam as possibilidades das famílias em manter os empréstimos da casa.

Essas propostas estão relacionadas com os mecanismos de renegociação dos empréstimos e com as medidas complementares, dois passos que terão se ser dados antes de chegar à última fase, o da dação.

As propostas do PSD e do CDS para ajudar as famílias com dificuldades em pagar os empréstimos à habitação continuam a assentar em dois projectos distintos: um extraordinário, a que as pessoas podem aceder até 2015, para ajudar as famílias com maiores dificuldades, e outro, sem limitações temporais e a abranger todos os detentores de crédito.

Os deputados com assento parlamentar apresentaram 19 propostas para alterar o regime de crédito à habitação. Em sede de comissão de especialidade aceitaram que ficassem apenas quatro projectos-base, dois do PSD, um do CDS e outro do PS. É sobre estes quatro projectos que todos os partidos voltaram a apresentar propostas até à passada sexta-feira. Os restantes partidos já tinham apresentado as suas propostas, a que se juntaram no sábado o PSD e o CDS.

Nos próximos dias serão discutidas as propostas, no sentido de levar a plenário um proposta conjunta. Se esse consenso não for conseguido, os partidos poderão submeter à votação do plenário, agendada para 21 de Setembro, os projectos individuais, sendo certo que apenas os da maioria tem aprovação garantida.