O Banco Central Europeu (BCE) decidiu hoje manter inalterada a sua taxa de juro de referência. Os analistas estavam divididos sobre se a autoridade monetária iria descer ou não abaixo dos 0,75%. Mas as atenções estão agora concentradas no que Mario Draghi irá dizer sobre o novo programa de compra de dívida.

Depois de, em Julho, ter colocado a sua taxa de juro de referência no mínimo histórico de 0,75%, o BCE optou hoje por manter inalterado o preço do dinheiro neste valor. Uma nova descida das taxas de juro tenderia, à partida, a reduzir mais os custos de financiamento na economia, estimulando o consumo e o investimento. Contudo, neste momento, as taxas Euribor – as taxas interbancárias que servem de referência, por exemplo, para o crédito à habitação – já incorporaram a expectativa de um corte da taxa do BCE e estão em mínimos históricos.

A deterioração da situação económica na zona euro fez com que, no último ano, o BCE descesse por três vezes a sua taxa de juro de referência. A primeira descida deu-se logo em Julho de 2011 (de 1,5% para 1,25%). No último mês do ano passado, a instituição liderada por Mario Draghi voltou a descer o preço do dinheiro para 1% e, em Julho deste ano, para um novo mínimo histórico de 0,75%, que se manteve hoje inalterado

Também a taxa de juro do instrumento permanente de empréstimos de que o BCE dispõe se continua em 1,5%. O instrumento permanente de depósitos continua também a oferecer uma remuneração nula, de modo a incentivar os bancos a colocar dinheiro fora do banco central.

Na conferência de imprensa que se segue à reunião do conselho de governadores, às 13h30, Mario Draghi irá explicar as razões por detrás da sua decisão de manter as taxas de juro. Mas não é isso que vai concentrar as atenções dos investidores. O que os mercados querem saber é o que o presidente do BCE irá dizer sobre o seu novo programa de compra de dívida pública.

As expectativas são mais altas do que nunca, depois de Mario Draghi ter prometido em Julho fazer “tudo o que fosse necessário” para salvar o euro. Estas declarações permitiram que a zona euro gozasse de um Verão relativamente calmo nos mercados, que atenuaram a pressão sobre as taxas de juro da dívida dos países periféricos, com destaque para Espanha, Itália e Portugal.

Apesar de, nos últimos dias, se terem multiplicado os rumores sobre os detalhes do plano, há várias questões por responder, nomeadamente se o BCE irá ou não definir algum limite de taxa de juro, acima do qual iria começar a comprar sem limites dívida de um país. Outra questão por definir é o tipo de condicionalidade que o banco central irá colocar em contrapartida da ajuda e, nomeadamente, o que irá fazer caso o país “intervencionado” falhe com os seus compromissos. Uma das possibilidades referidas pelos analistas é que o BCE comece por testar o seu novo programa com Portugal – visto que está já sob intervenção externa – o que permitiria baixar mais as taxas de juro nacionais.

Ontem, a agência Bloomberg adiantava que o acordo sobre o novo modelo de intervenção já estará fechado: a compra de dívida será “ilimitada”, ou seja, não será fixado limite máximo para os recursos usados, e concentrar-se-á em títulos de curto prazo (até três anos).

Segundo a Bloomberg, as compras continuarão a ser "esterilizadas" para evitar o risco de inflação. Até aqui, o BCE tem compensado a liquidez criada com as compras de dívida oferecendo aos bancos a possibilidade de colocarem um montante equivalente de dinheiro em depósitos junto do banco central. Esta técnica, conhecida como esterilização, destina-se a afastar os receios de inflação e tem distinguindo a intervenção do BCE do quantitative easing (criação de dinheiro através da compra de dívida sem esterilização) feita pela Reserva Federal americana ou pelo Banco de Inglaterra.

Além disso, não deverá haver nenhum limite publicamente assumido para a taxa de juro, o que faria com que o BCE tivesse de intervir caso os custos de financiamento de um país ultrapassassem um determinado patamar. A contrapartida da intervenção será exigir que o país faça um pedido formal de ajuda aos fundos de resgate europeus e se comprometa a condições de política económica e orçamental. Se o país não cumprir com o acordado, diz a Bloomberg, o BCE poderá suspender as compras de dívida ou mesmo retaliar, voltando a vender no mercado os títulos adquiridos, o que poderia colocar novamente o Estado soberano à mercê dos mercados.

O novo plano do BCE tem, contudo, contado com a feroz oposição do banco central alemão (o Bundesbank), que o identifica com uma forma de financiamento dos Governos, algo que é proibido pelos tratados europeus, e como indo além do mandato da autoridade monetária – assegurar a estabilidade de preços na moeda única.

Esta oposição do Bundesbank pode vir a limitar o alcance da intervenção do BCE. Além disso, vários analistas têm apontado que Mario Draghi poderá adiar o anúncio dos detalhes do programa até que seja conhecida a decisão do Tribunal Constitucional alemão, no próximo dia 12, sobre se o novo fundo de resgate europeu viola ou não a Constituição germânica.