Alguns bancos portugueses (BES, Santander e CGD) começaram este ano a distribuir aos seus clientes cartões que são um misto entre o cartão de débito directo (vulgarmente conhecido como "multibanco") e o cartão de crédito. Esta prática permite-lhes receber comissões mais elevadas quando são utilizados no pagamento de compras ou serviços.

Em alguns casos, designadamente na CGD, a alteração das características de milhares de cartões foi feita sem substituição física dos cartões em circulação, situação que não passou no crivo do Banco de Portugal e que obrigou à alteração de procedimentos.

Para os bancos, a grande vantagem é a comissão - igual à do cartão de crédito - que recebem sempre que o cartão é usado para pagar uma compra ou serviço. Quando é utilizado para levantar dinheiro num terminal Multibanco, o débito é imediato na conta do cliente.

Os cartões de débito diferido podem não implicar custos acrescidos para o cliente, mas alteram profundamente a gestão das contas à ordem, o que está na origem de muitas queixas, designadamente na CGD. O PÚBLICO sabe que, no caso do banco público, o Banco de Portugal realizou uma inspecção à forma como tem estado a ser comercializado o produto e recomendou a rápida substituição dos cartões dos clientes que não aceitam o novo sistema. Os que aceitarem têm forçosamente de ter associada uma linha de crédito e a contratualização tem de obedecer à assinatura de um novo contrato, com disponibilização da ficha de informação normalizada do produto,

No sistema mais simples dos novos cartões, o diferimento é de apenas de alguns dias. Exemplificando, o valor das compras realizadas hoje com um cartão híbrido é automaticamente retirado do saldo à ordem e não no saldo contabilístico, que vai apresentar temporariamente um valor superior. Só dentro dos três (CGD e BES) ou cinco dias (Santander), é que os dois saldos ficam iguais e aparece discriminada cada uma das compras realizadas, bem como o respectivo valor e o código do local onde foram realizadas.

Nos cartões com linhas de crédito associadas, o modo de funcionamento é bem mais complexo e muito próximo das regras dos cartão de crédito. Ou seja, até ao montante do plafond de crédito, o valor das compras não é retirado, nem cativo no saldo da conta à ordem, sendo retirado apenas na data que for fixada, que pode ser de 10, 20 dias ou no final de cada mês. Se forem respeitados os prazos, a linha de crédito não tem custos (juros) para o clientes, mas se não for pode ter juros e comissões elevadas, pelo menos num dos bancos. Quando o plafond de crédito é esgotado, o pagamento passa a ser debitado de imediato na conta à ordem associada, ou seja, volta a ser um simples cartão de débito directo.

A circulação dos novos cartões aumentou significativamente desde o início do corrente ano, altura em que a distribuição notou um aumento enorme de pagamentos com cartões de crédito, sobre os quais se pagam comissões muito mais elevadas, disse ao PÚBLICO fonte da distribuição. Inicialmente, foi admitido que o aumento se explicava pela crise, mas afinal, pelo menos num grande número de casos, é produto da alteração dos cartões.

"O que estamos a assistir é a uma viciação das regras do jogo, é uma alteração sibilina que aumenta a receita dos bancos à custa dos comerciantes, que já pagam taxas muito superiores à média europeia", acrescentou a fonte, que pediu anonimato.

Na CGD, a aposta nos novos cartões tem meses e já existe um número elevado de cartões de débito diferido em circulação.

No caso do BES, e em resposta ao PÚBLICO, o banco adianta que "a oferta de diferimento no fim do mês foi lançada em 8 de Junho de 2009", mas "a vertente de débito diferido três dias foi disponibilizada, de forma generalizada, em Outubro de 2011". A instituição refere que a subscrição do limite de crédito tem subjacente um contrato escrito e a entrega de uma FIN (Ficha de Informação Normalizada).

Fonte do Santander disse ao PÚBLICO que tem o cartão Novo Clássico, que se "inclui na classificação de cartões de crédito", e acrescentou que as transacções efectuadas com este cartão são processadas na conta de depósitos à ordem associada, com data-valor de cinco dias após a data de cada transacção". A fonte acrescenta que o cartão poderá também ter um limite de crédito, a partir de 500 euros", e que, nesta modalidade, as transacções são processadas em conta-cartão e debitadas na conta de depósitos à ordem na data-limite de pagamento do extracto de conta". O Santander, que lidera a utilização deste tipo de cartões na distribuição, diz que o cartão já existe há 11 anos.

O PÚBLICO enviou um conjunto de perguntas ao Banco de Portugal, designadamente se tem recebido queixas e que procedimentos tomou. A resposta limitou-se à definição do que é um cartão de débito diferido e uma referência ao enquadramento legal do produto.

Texto publicado na integra às 14h