O clima de tensão entre CDS e PSD adensa-se na coligação governamental e Paulo Portas já fez saber a Passos Coelho que o seu partido e ele mesmo não concordam com a solução de concessão da RTP e não aceitarão que haja qualquer aumento da carga tributária sobre os cidadãos no Orçamento do Estado para 2013.

O ambiente difícil ao mais alto nível governativo tem vindo a agravar-se nos últimos dois meses, sobretudo em função da derrapagem da execução orçamental, em que é dado como adquirido que a inflação ultrapassará os 4,5% previstos, e depois de o Tribunal Constitucional ter ditado que em 2013 não pode ser repetida uma taxação de impostos específica para os funcionários públicos.

A gota de água que terá enchido o cálice da paciência política de Paulo Portas foi a decisão de avançar para a divulgação de uma alteração do modelo previsto para a RTP de privatização de um canal, transformando-a em concessão da empresa. De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, foi enviado um dossier a Paulo Portas com as hipóteses de alteração ao modelo que estava dado por adquirido para a televisão estatal, mas o Governo não aguardou que o líder do CDS e número dois da coligação dissesse o que quer que fosse sobre o assunto, lançando a "bomba" para a opinião pública através das declarações de António Borges à TVI a 23 de Agosto. Descontente com a forma como foi tratado, Paulo Portas tê-lo-á comunicado pessoalmente de imediato a Passos Coelho.

O CDS e Paulo Portas pessoalmente sentem-se assim ultrapassados, para mais num assunto que foi um dos temas fortes das negociações entre este partido e o PSD para o acordo de coligação governamental e de elaboração do programa de governo.

Nessas negociações, logo em Maio de 2011, o CDS cedeu na sua convicção de que a RTP não era privatizável. Então, Paulo Portas aceitou que houvesse uma privatização parcial, ou seja, que fosse vendida a RTP1, mas manteve que a RTP2 e os outros serviços de informação, bem como as rádios, ficassem no Estado, dando cumprimento ao princípio constitucional do serviço público.

Só que o PSD parece ter optado por uma solução de concessão que até é aceite pelo CDS e poderá vir a ser aplicada pela ministra Assunção Cristas para o sector de produção e distribuição das Águas de Portugal. Mas que não serve para a RTP, de acordo com a convicção política que o CDS tem do que é o cumprimento do serviço público, bem como do que deve ser a preservação da soberania portuguesa no domínio da informação, da política para o audiovisual e da política da língua.

Ainda que o CDS e Paulo Portas venham a ceder, mais uma vez, em relação à RTP, o aumento da carga fiscal sobre os cidadãos e sobre as empresas é o limite intransponível em matéria de cedência para manter a coligação governamental.

Ao mais alto nível de direcção do CDS é assumido que são irrelevantes alguns dossiers negociais, como, por exemplo, o da reforma das autarquias ou o das alterações às leis eleitorais. Até porque, por um lado, o CDS tem pouca representatividade autárquica. Por outro, é um dado adquirido, ao mais alto nível de direcção centrista, que não haverá qualquer alteração às leis eleitorais. Agora a cobrança de mais impostos ultrapassa qualquer limite de negociação aceitável pelo CDS.

E há quem chame atenção para a forma como António Pires de Lima se tem multiplicado em declarações sobre o Orçamento para 2013 nos últimos dois meses, nas quais tem deixado claro qual a posição e os limites do CDS. A importância de ser Pires de Lima a afirmar o que tem afirmado não advém da posição formal que este ocupa na direcção – presidente da mesa do conselho nacional –, mas, sim, porque ele é uma das pessoas mais próximas de Paulo Portas e nunca tomará posição sem que Portas saiba e concorde.

O CDS está assim apostado em que seja dilatado, pela troika, em mais 1% o limite do défice previsto de 4,5% para este ano e que o aumento de tecto de défice seja feito para o Orçamento do Estado para 2013. Em causa está não só a convicção de que os contribuintes não aguentam pagar mais, mas também a noção de que qualquer aumento no IRC servirá apenas para empurrar as empresas para a falência ou para o mercado negro.