A chanceler alemã, Angela Merkel, considerou nesta sexta-feira a aprovação do Tratado Orçamental Europeu e do futuro Mecanismo de Estabilidade Europeu (MEE) no parlamento alemão “um passo irreversível” para uma união de estabilidade no Velho Continente.

A chefe do governo alemão sublinhou que os dois instrumentos “pertencem juntos e são um sinal suprapartidário” do Bundestag para superação “de forma sustentável” da actual crise das dívidas soberanas.

Merkel falava na abertura do debate que antecede a votação no parlamento do Tratado Orçamental e do MEE, destinados a promover, simultaneamente, a solidez financeira e o controlo das finanças públicas, a par da solidariedade, entre os países subscritores.

Tanto o Tratado Orçamental como o MEE terão de ser aprovados esta noite no hemiciclo por maiorias de dois terços, por implicarem transferência parcial de soberania da Alemanha para Bruxelas.

O governo de centro direita em Berlim celebrou um acordo prévio com a oposição social-democrata (SPD) e ambientalista (Verdes) para reunir os votos necessários, comprometendo-se, por seu turno, a defender a nível europeu um programa de crescimento e emprego e a introdução de um imposto sobre transacções financeiras.

Os chefes de Estado e de governo da União Europeia decidiram hoje de madrugada, na cimeira de Bruxelas, tornar mais flexíveis o actual fundo de resgate europeu e o MEE, para estabilizar o mercado primário de títulos da dívida pública e aliviar a pressão sobre os juros elevados de obrigações da Espanha e da Itália, nomeadamente.

Países da zona euro que tenham tomado medidas para consolidar as finanças públicas podem, a partir deste verão, sem se submeterem a programas de ajustamento da chamada troika, receber apoio dos fundos de resgate europeus, desde que respeitem as metas estabelecidas pela Comissão Europeia quanto à redução do défice estrutural.

Os fundos de resgate servirão também para financiamento directo dos bancos, logo que o Banco Central Europeu seja responsável pela respectiva supervisão. Até agora, o refinanciamento de bancos em dificuldades tinha de ser feito através dos Estados.