O comissário europeu da Economia e Assuntos Monetários, o finlandês Olli Rehn, alertou hoje que o objectivo do défice orçamental português para este ano está em risco, apesar de Portugal estar a cumprir o programa de reformas acordado.

“Apesar desses esforços [para cumprir as reformas acordadas com a troika], a informação mais recente sugere que existem riscos para atingir o objectivo para o défice especificado no programa” acordado para Portugal obter o resgate financeiro de 78 mil milhões de euros, disse Olli Rehn num discurso emitido hoje numa conferência, citado pela agência Reuters.

O comissário elogiou contudo o empenho do Governo português no cumprimento do Memorando de Entendimento assinado com a União Europeia e o FMI. “A execução do programa tem sido satisfatória. O Governo assumiu plenamente o programa de ajustamento e agiu rapidamente para alcançar os objectivos estruturais para a primeira avaliação” pela troika, acrescentou.

Não era na altura claro se Olli Rehn falava conhecendo já a proposta de Orçamento do Estado entregue ontem pelo Governo na Assembleia da República, onde este fez saber que vai transferir para a Segurança Social fundos de pensões no valor de 2700 milhões de euros (1,6%) do PIB, para garantir o objectivo de um défice orçamental de 5,9% este ano – o valor fixado no Memorando de Entendimento assinado entre o anterior Governo e a troika.

No entanto, posteriormente, Amadeu Altafaj, porta-voz da Comissão, esclareceu que as dúvidas de Olli Rehn, divulgadas numa intervenção pré-gravada em vídeo exibida durante uma conferência do Jornal de Negócios/Antena Um em Lisboa, tinham sido expressas ainda antes de conhecer os detalhes do orçamento rectificativo (entregue ontem juntamente com a proposta de OE para 2012). No entanto, acrescentou que mesmo assim “continuam a ser válidas”.

De acordo com o relatório da proposta de OE para 2012 apresentado ontem, o desvio registado nas contas públicas este ano será de 3400 milhões de euros, muito mais do que os 2400 milhões previstos no final de Agosto.

Quando no final do mês passado se conheceram os dados da execução orçamental do primeiro semestre, com um défice de 8,3 por cento segundo o INE, o Secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, garantiu que o executivo este ano avançaria com medidas extraordinárias do lado da receita, mas que não passariam por novos aumentos de impostos, para Portugal cumprir o objectivo do défice.