Banco de Portugal pede “medidas adicionais significativas” para cumprir o défice

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A instituição liderada por Carlos Costa diz que a meta do défice público não será atingida só com as actuais medidas. Jorge Miguel Gonçalves/NFactos

O Banco de Portugal, repetindo aquilo que o Governo tem vindo a dizer nas últimas semanas, alerta que “o objetivo para o défice orçamental em 2011 só será atingido com medidas adicionais significativas”.

No boletim económico de Outono hoje publicado, a instituição assinala que, tendo em conta as medidas já anunciadas e que foram “especificadas com detalhe suficiente” pelo Governo, o défice público de 5,9% não será atingido este ano.

No entanto, para estes contas, o banco central não está a contar com a intenção já anunciada pelo Governo de transferir fundos de pensões para a Segurança Social e assegurar mais receitas com concessões, por considerar que estas medidas não foram ainda suficientemente detalhadas.

É por esta via, para além da sobretaxa de IRS e da subida do IVA nos bens energéticos, que o Governo está a pensar resolver o desvio orçamental deste ano.

O Banco de Portugal alerta ainda que “no caso destas medidas [de 2011] assumirem um caráter temporário, o Orçamento do Estado para 2012 reveste-se de uma exigência acrescida, devendo à partida incorporar um conjunto muito considerável de medidas estruturais”.

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