O programa de rescisões das autarquias, lançado pelo anterior Governo, apenas teve 271 adesões. Trata-se de um número reduzido, que representa 0,25% de um universo dos mais de 110 mil trabalhadores da administração local.

Os dados disponibilizados pelo gabinete do ministro-adjunto mostram que o programa implicou o pagamento de indemnizações no valor de 7,8 milhões de euros.

“De acordo com a informação reportada à DGAL [Direcção-Geral das Autarquias Locais], até ao momento, 91 entidades celebraram acordos de rescisão, das quais 71 são câmaras municipais, seis serviços municipalizados, uma comunidade intermunicipal e uma associação de municípios de fins específicos”, adiantou fonte oficial.

Para esta adesão limitada terão contribuído diversos factores. Por um lado, o facto de as autarquias terem perdido, nos últimos quatro anos, 11% dos seus trabalhadores, terá levado a que muitas não tenham visto vantagem em dispensar mais trabalhadores. Por outro, o facto de as compensações serem pagas pela entidade empregadora, também terá dificultado o processo, sobretudo numa fase em que as câmaras e juntas de freguesia estiveram debaixo de fortes constrangimentos orçamentais.

Lisboa foi a câmara com mais rescisões (39), seguida de Aveiro (21), Loulé (15) e Odivelas (dez). Com menos de uma dezena de rescisões surgem Lagos (nove), Águeda (sete), Maia e Santarém (seis em cada) e Penafiel (cinco). A que se junta a Lipor, o serviço de gestão de resíduos do Grande Porto, com sete saídas voluntárias.

Numa entrevista ao Diário Económico esta segunda-feira, o ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, classificou os resultados do programa “um fracasso total”.

Depois de ter lançado programa de rescisões para assistentes técnicos e operacionais (os antigos auxiliares e funcionários administrativos), técnicos superiores e professores, o Governo lançou, no final de 2014,  o programa para as autarquias locais, abrangendo trabalhadores dos municípios, serviços municipalizados, freguesias, entidades intermunicipais e assembleias distritais.

Para aderir ao programa voluntário, os trabalhadores tinham de cumprir três requisitos: terem 59 ou menos anos, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e estarem, pelo menos, a cinco anos da idade da reforma.

O programa fechou a 30 de Junho de 2015 e as autarquias tinham de reportar à DGAL e à Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público o número de pedidos de rescisão, o número de acordos celebrados e o montante das compensações pagas. O anterior Governo sempre se recusou a fazer um balanço da medida.

Quando lançou os primeiros programas para a Administração Central, o Governo anterior estimava uma poupança de mais de 250 milhões de euros e a saída de 30 mil trabalhadores, mas saíram pouco mais de metade.