“Vamos introduzir alterações porque os outros países estão insatisfeitos. É um absurdo!” – eis como reage o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima, à possibilidade de Portugal ajustar o regime fiscal dos residentes não habituais, para eliminar a dupla isenção de IRS para os reformados estrangeiros que vivem em Portugal.

No centro das críticas do representante das empresas de imobiliário está a alteração legislativa que o Governo está a ponderar, noticiada na semana passada pelo Negócios, para impor uma taxa de IRS plana – ainda em estudo, mas que poderá ser entre 5% a 10% – para os futuros residentes não habituais com pensões obtidas noutros países. O facto de os rendimentos dos reformados estrangeiros que vivem em Portugal serem aqui totalmente isentos de IRS e, ao mesmo tempo, poderem não ser alvo de tributação no país de origem por causa das convenções internacionais, tem levado vários países a confrontar Portugal – a Suécia é um dos desagradados com a concorrência fiscal desleal.

O próprio ministro das Finanças, Mário Centeno, já veio confirmar que o Governo tem em cima da mesa a hipótese de fazer “ajustamentos” sobre este regime, para ter “em conta aquilo que é a realidade de outros países europeus” e para garantir uma “boa relação fiscal em termos europeus”.

A posição portuguesa é agora contestada em comunicado pela APEMIP, para quem as alterações “são um erro crasso que colocará em causa o bom funcionamento deste programa, que muito tem beneficiado o sector imobiliário e a economia”.

Portugal, lamenta Luís Lima, é exímio “a estragar o que funciona bem”. O programa especial está de pé desde 2009. Para o responsável, não faz sentido introduzir alterações apenas porque “outros países estão insatisfeitos”. O regime fiscal para residentes não habituais, argumenta, tem sido (com o programa dos vistos gold e com o impulso do alojamento local) um “dos principais responsáveis pela retoma do imobiliário”, o sector que representa.

Referindo que, em 2016, “o investimento estrangeiro representou cerca de 20% do total do investimento imobiliário em Portugal”, critica o facto de tributar “quem procura investir” no país, argumentando: “Nós, portugueses, só devíamos ficar gratos por isso!”.

A posição de Luís Lima é acompanhada pela Confederação Portuguesa da Construção e Imobiliário (CPCI), à qual a APEMIP pertence. Num outro comunicado, a confederação “alerta para a necessidade imperiosa de garantir um quadro de competitividade e estabilidade fiscais para o investimento estrangeiro”, pedindo para isso não ser “posto em causa no próximo Orçamento do Estado para 2018”.

O presidente da CPCI, Manuel Reis Campos, considera que as alteração dão “sinais completamente errados aos investidores e não podem colocar em causa a confiança no nosso país, sob pena de deixarmos fugir estes recursos para outros países”.

Segundo noticiou o Negócios, ainda estará em aberto saber como é que a medida vai ser lançada – se já na proposta de lei do Orçamento do Estado que o Governo apresenta a 13 de Outubro ou se, mais tarde, durante a discussão na especialidade, com a apresentação de propostas de alteração por parte dos grupos parlamentares.