O Governo está a estudar a cobrança de uma taxa de IRS para os reformados estrangeiros (e outros residentes não habituais), avança o Jornal de Negócios nesta sexta-feira. A ponderação desta medida, ainda preliminar e não confirmada, acontece depois de vários países europeus, como a Suécia e a Finlândia, terem manifestado o seu desacordo por causa do regime que isenta de tributação as reformas de pensionistas estrangeiros com residência em Portugal.

O Jornal de Negócios escreve que esta medida está a ser analisada no âmbito do Orçamento do Estado para 2018 para combater o descontentamento de outros países europeus, que acusam Portugal de promover uma concorrência fiscal desleal. 

Os trabalhos “apontam para a imposição de uma taxa de IRS plana, a rondar os 5% a 10% para os futuros residentes não habituais (a ideia é que quem já tenha obtido o estatuto não seja afectado”, escreve o Negócios. Em aberto está também a forma como avança a medida: se de imediato na proposta de Lei ou mais tarde, pela mão dos grupos parlamentares na base do Governo, durante a discussão na especialidade.

Em Fevereiro, a ministra das Finanças sueca Magdalena Andersson mostrou o seu desagrado a Mário Centeno por haver uma situação em que "os suecos tiram as suas reformas [da Suécia], muitas vezes de grande quantia, completamente livres de impostos [quando vivem em Portugal]". Andersson defendia ainda que as razões que poderiam levar os suecos a viverem em Portugal não deveriam ser fiscais.

"Se se mudam para Portugal porque gostam de fado ou vinho verde ou porque adoram o clima, então devem poder fazê-lo. Mas se se mudam só para evitar o pagamento de impostos, então acho que devem olhar ao espelho e pensar sobre se querem mesmo tomar essa decisão", afirmou na altura, acrescentando que "as pessoas devem pagar impostos ou em Portugal ou na Suécia" e que "é inaceitável que o sistema português não cobre impostos" a estes reformados.

No dia seguinte a estas afirmações, o ministro das Finanças português, Mário Centeno, disse que iria “tomar medidas” para “enquadrar” esses benefícios fiscais, adiantando ainda que o caso da Suécia não era único. À data, o ministro dizia ainda que Portugal tem "acordos de tributação com inúmeros países" e que há "diferenciais de impostos dentro desses acordos", prometendo estar "atento a essas circunstâncias".

Em Setembro de 2009, o Governo aprovou o Código Fiscal do Investimento em que criou um regime fiscal para os residentes não habituais em sede de Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS).