O número de funcionários públicos que anteciparam a idade da reforma atingiu o nível mais baixo desde 2007 e recuou 58% em comparação com 2014. No ano passado, 5375 trabalhadores reformaram-se antes da idade legal, número que contrasta com os recordes registados anteriormente, e levaram para casa pensões com um corte de 21,3%, quase o dobro da penalização de 12,3% aplicada a quem se reformou um ano antes.

No Relatório e Contas divulgado nesta quinta-feira, a direcção da Caixa Geral de Aposentações (CGA) nota que o agravamento da penalização é consequência das alterações introduzidas no regime da aposentação em 2013 e que agora começam a sentir-se. Dá como exemplo a mudança “na idade a considerar para aplicação das penalizações, que passou de 63,5 anos, em 2012, para 65 anos, em 2013, e para 66 anos, em 2014 e 2015” – ou seja, a penalização de 6% por cada ano que falta para a idade legal passou a incidir sobre um maior número de anos, o que acabou por se traduzir num corte maior no valor da pensão.

Além disso, a penalização passou a ser calculada em função da "idade normal de acesso à pensão de velhice", que varia entre os 65 e os 66 anos, deixando de ser possível a determinados grupos profissionais reformar-se com idades inferiores a estes limites. Adicionalmente, eliminou-se também o mecanismo que permitia aos pensionistas com carreiras mais longas beneficiar de atenuantes.

Em 2015, as pensões antecipadas representaram 33,2% do total de 16.198 novas pensões atribuídas (valor que caiu mais de 30% e que está em mínimos desde 2001), quando em 2014 pesavam 55,4% no total. Esta forte redução é atribuída pela CGA ao “agravamento das condições de atribuição destas pensões a partir de 2013”.

Uma parte significativa das reformas antecipadas concedidas ainda diz respeito a requerimentos que deram entrada em 2012. Nesse ano, a CGA registou um afluxo excepcional de pedidos devido ao facto de o Govenro da altura ter garantido que os pedidos entrados até essa data poderiam beneficiar das condições de cálculo em vigor, que eram mais vantajosas para os trabalhadores do que as que começaram a ser aplicadas de 2013 em diante.

Há menos de um activo por cada reformado

Considerando a totalidade das novas pensões atribuídas (normais e antecipadas), em média, quem se reformou no ano passado levou para casa 1112,42 euros, mais 2,8% do que no ano anterior. Este aumento, explica a CGA, é justificado “em grande parte pelo maior peso das novas pensões com origem em aposentações voluntárias (…), as quais apresentavam valores médios mais elevados”. Sendo reformas ditas "normais" não têm qualquer penalização e como são em maior número do que as antecipadas acabam por influenciar positivamente a média.

A CGA gere um universo de cerca de 473 mil subscritores e paga mensalmente 486 mil pensões de reforma. O sistema está fechado à entrada de novos subscritores desde 2006 e, pela primeira vez no ano passado, o número de subscritores foi inferior ao de aposentados.

O rácio é agora de 0,97 activos por cada reformado, algo que nunca tinha sucedido. A título de exemplo, em 2006, havia quase dois funcionários a descontar para o sistema por cada aposentado.

Este é um dos principais indicadores estuturais do financiamento do sistema gerido pela CGA, que entretanto passou para a alçada do Ministério do Trabalho e da Segurança Social.