O Governo desafiou os parceiros sociais a apresentarem contributos para o Programa Nacional de Reformas (PNR) e reconheceu que o documento poderá abrir a porta a mudanças na legislação laboral. O documento foi apresentado nesta quinta-feira às confederações patronais e sindicais pelo ministro do Planeamento, Pedro Marques, durante uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social.

"Foi aqui referenciado esse tema. Está previsto no próprio PNR o desenvolvimento de um debate em sede de concertação social em matérias que têm a ver com a legislação laboral que podem redundar, eventualmente, em alterações da mesma e, em particular, neste documento está referenciada a matéria da segmentação do mercado de trabalho e da precariedade como uma prioridade", disse o ministro no final do encontro.

O governante manifestou a abertura do executivo para avançar com alterações à legislação laboral, nomeadamente no que se refere à contratação colectiva, conforme reclamam a CGTP e a UGT. As centrais sindicais colocaram o tema em cima da mesa nesta quinta-feira e "a concertação social foi desafiada para uma reflexão e contributos nesse sentido e foi manifestada muita abertura para essa reflexão", adiantou Pedro Marques.

Patrões e sindicatos consideram que o PNR tem princípios gerais positivos, mas que têm de traduzir-se em medidas concretas.

"O documento pode e deve ser melhorado", afirmou o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, apontando três eixos que considera fundamentais: um projecto de desenvolvimento do país centrado no emprego e no combate à precariedade, a revogação da norma da caducidade das convenções colectivas e a dinamização da contratação colectiva, bem como a alteração à legislação laboral.

Na mesma linha, o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, alertou que o programa carece "de algumas componentes", nomeadamente, "a negociação colectiva, infelizmente bloqueada nos últimos anos por reivindicações da troika”.

As confederações patronais também apontaram falhas ao PNR, em particular, no que concerne ao financiamento e aos apoios às empresas.

"Aquilo que aqui deixamos como interrogação é a sustentabilidade de algumas destas medidas porque se é louvável o objectivo e sustentadamente lá chegarmos, essa sustentabilidade tem de ser encontrada. Mas qual é o racional?" ,questionou o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva.

Já a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) disse ao Governo que quer "ver medidas concretas".  "Estamos de acordo com os princípios, mas instámos o Governo, que está em funções há quase cinco meses, a responder por que é que o projecto de apoio às PME do comércio com fundos portugueses não tem tido desenvolvimento", disse Vieira Lopes, que manifestou a sua preocupação perante a "não resposta do Governo para o sector dos transportes".

Inicialmente, estava previsto que o primeiro-ministro, António Costa, apresentasse o PNR aos parceiros sociais, mas não compareceu, por motivos de doença.

O PNR, a aplicar até 2020, envolve um investimento de cerca de 12500 milhões de euros (entre 10500 milhões de euros do Portugal 2020 e 2000 milhões do Plano Juncker). O plano está dividido em seis eixos: a qualificação dos portugueses, a transferência de conhecimentos entre as universidades e as empresas, a valorização do território e de recursos, a capitalização das empresas, a modernização do Estado e o reforço da coesão social e da igualdade.

Os parceiros sociais têm até ao final da próxima semana para apresentarem os seus comentários e contributos ao PNR, que estará em debate ao longo das próximas semanas, para ser enviado para Bruxelas no final do mês de Abril, juntamente com o Programa de Estabilidade.