Ainda não estão aprovadas, mas há várias medidas que passam despercebidas por entre os grandes temas, mas que interferem com as escolhas do dia a dia e com a vida das pessoas. Os vários partidos preocupam-se com assuntos tão específicos que muitas vezes não são recordados em notícias. Escolhemos alguns.

1. Redução do IVA das ostras

Era uma reivindicação antiga dos produtores que dizem que era o único bivalve que não estava na taxa reduzida de IVA, 6%. Segundo proposta do PS, deverão sair da taxa máxima todos os "moluscos, ainda que secos ou congelados" e também as "conservas de molusco". Assim, as ostras portuguesas já poderão competir fiscalmente com as de outras nacionalidades, nomeadamente as francesas.

2. Retirada da banha de porco lista de bens essenciais

Em sentido contrário, o PAN quer que a banha de porco e outras gorduras deste animal deixem de ser consideradas como bem essencial ou de primeira necessidade no âmbito do IVA. Ou seja, como tal estes produtos deixariam de ter uma taxa de 6% de IVA.

3. Redução do IVA da ração dos animais de companhia

Como proposta para ajudar as associações de animais, mas também os donos de cães e gatos e ajudar a economia, o PAN quer reduzir o IVA das rações de animais de companhia para a taxa internédia (13%). "Consideramos serem inegáveis as vantagens económicas, fiscais e sociais que decorrem da redução da taxa de IVA na alimentação dos animais de companhia para a taxa intermédia, representando também o trilhar de um caminho em que a alimentação, seja de pessoas ou de animais, deve ser considerada como base de sobrevivência não fazendo sentido, em matéria tão essencial, determinar uma discriminação baseada na tributação fiscal", lê-se na proposta.

4. Dispositivos de controlo da diabetes

Noutra alteração apresentada, os socialistas querem que o Código do IVA acompanhe a "evolução tecnológica" e o "surgimento de dispositivos de controlo da diabetes mellitus" que substituem as tiras de glicemia. Assim, o PS propõe que também estes medidores sejam enquadrados na aplicação da taxa reduzida do IVA, de 6%.

5. Subsídio para cão-guia

O BE quer que as pessoas com deficiência que tenham cães-guia passem a ter um subsídio que permita "fazer face às despesas de manutenção com cão de assistência".

6. Cantinas abertas no Natal e Páscoa

O BE tem uma proposta que visa abrir as cantinas das escolas com Programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) possam ter as cantinas escolares abertas nas férias do Natal e da Páscoa.

7. Leite vegetal nas escolas

Tanto o PAN como o PEV querem que as escolas do pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico passem a dar a possibilidadede um aluno optar por leite vegetal. Actualmente só há a possibilidade de leite animal ou leite sem lactose.

8. Próteses dentárias efectuadas por dentistas

O objectivo desta alteração é esclarecer que estas próteses estão isentas de IVA. Actualmente, estão isentas do imposto "as prestações de serviços efectuadas no exercício da sua atividade por protésicos dentários" e a redação agora sugerida pelo PS é que fiquem também isentas "as transmissões de próteses dentárias efetuadas por dentistas e protésicos dentários".

9. Teses e dissertações apresentadas só em formato electrónico

Tanto o PCP como o BE querem que seja suficiente a apresentação de teses e dissertações de mestrado e doutoramento em formato digital. Para os dois partidos, deveria cair a necessidade de entrega em papel.

10. Suspensão do Dia da Defesa Nacional

Não é uma proposta nova, mas que volta a acontecer. O BE quer retomar a suspensão do Dia da Defesa Nacional e aplicar os três milhões de euros que se gastam naquele dia para outras actividades "que não são contempladas no presente Orçamento do Estado". "Esta suspensão deve ser acompanhada do estudo de um novo modelo que repense o carácter de obrigatoriedade desta iniciativa e que reduza os custos, que estão de momento concentrados em despesa no transporte de jovens a nível nacional", lê-se na proposta.

11. Aumentar IVA para os bilhetes da tourada

É uma proposta antiga do PAN e que volta ao Orçamento de 2017, o partido Pessoas, Animais, Natureza quer revogar a isenção de IVA para os artistas tauromáquicos. Outra proposta é a de acabar com a taxa intermédia nos bilhetes para as touradas.

12. Redução do IVA para flocos de cereais simples

O PAN quer que os flocos de cereais sem açúcar, como flocos de aveia, por exemplo, passem a ter uma redução do IVA.