O valor patrimonial do Novo Banco era de 5 600 milhões de euros (M€) no final de Junho de 2016, apresentando um rácio de alavancagem, um indicador de robustez financeira, de cerca de 10%, cerca de 3 vezes o rácio de alavancagem “anunciado” pelo Deutsche Bank, também relativo ao final de Junho.

Segundo a imprensa, o Novo Banco será vendido por um valor simbólico, com as melhores ofertas a não chegarem sequer a um décimo do valor patrimonial do banco (inferiores a 500 M€).

O argumento do ex-Secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, e do Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, para vender o Novo Banco muito abaixo do seu valor patrimonial, é de que os bancos europeus se transacionam com um desconto na bolsa. Numa entrevista ao Expresso, no final de Fevereiro de 2016, Carlos Costa falava num desconto de cerca de 50% (vender por 3 000 M€ um banco com capitais próprios de 6 000 M€). Agora, aparentemente, o desconto já será superior a 90% e não parece haver problema. Anunciam-se super-saldos?

Ora, o Novo Banco, que viu os seus activos profundamente reestruturados, não é comparável a esses bancos europeus, apesar de todos os danos que sofreu no processo de resolução. Isto porque, ao contrário da maior parte desses bancos europeus, o balanço foi substancialmente reestruturado, expurgado dos piores activos e porque foram constituídas imparidades muito significativas no balanço do banco. Com efeito, as imparidades constituídas no balanço do Novo Banco totalizaram 5 700 M€ em Junho de 2016, representavam 16,4% do Crédito Bruto. É expectável que parte dessas imparidades venham a ser revertidas nos próximos anos, gerando lucros para o banco.

Acresce que o rácio de capital que verdadeiramente importa – o rácio de alavancagem –, é muito superior no Novo Banco. Ou seja, a maior parte da banca europeia, na realidade, está sob pressão para realizar aumentos de capital e tal pressiona o preço das acções desses bancos em bolsa. O Novo Banco já não precisa de o fazer.

Face à situação acima descrita, o que o Governo português deveria fazer era o mesmo que fizeram os Governos da Holanda, Reino Unido e Suíça: manter a sua posição accionista no banco. E, a vender, fazê-lo aos poucos e só por um preço satisfatório próximo do valor patrimonial do banco. Nunca deveria vender o Novo Banco por menos de um décimo desse valor, como parece estar a preparar-se para fazer.

No meio de tantos milhões, “dar” 5100 M€ de presente ao futuro comprador do Novo Banco pode parecer insignificante. Mas essa “doação” é equivalente a despesa pública perpétua de 180 M€ por ano, que se deixa de fazer na saúde, na educação, na defesa, na segurança pública, na justiça… o que parece incompreensível e inaceitável.

O Estado – pressionado por uma Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia que parece agir arbitrariamente e em violação do direito fundamental à propriedade –  parece disposto a aceitar vender por menos de 10 o que vale 100.

Ora, as regras da concorrência europeias não se sobrepõem ao direito fundamental à propriedade. Essas regras não podem obrigar os contribuintes portugueses a vender, i.e., a ser espoliado de património, em favor de terceiros. E, por conseguinte, compete ao Governo defender esse direito dos portugueses e não vender o Novo Banco.