Em Dezembro do ano passado havia 108.299 pessoas que beneficiavam da tarifa social da electricidade, que pode garantir um desconto na factura mensal da luz na ordem dos 34%. Os dados foram enviados ao PÚBLICO pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e mostram que no final do ano passado o número de beneficiários dos descontos na electricidade aumentou 136% (mais 62.588) face ao mesmo período de 2014, altura em que não ia além de 45.711.

Este total de beneficiários representa apenas um quinto das 500 mil famílias a quem o Governo anterior quis alargar a tarifa social, mas mostra um crescimento expressivo das adesões em 2015, depois de a ERSE ter aberto um processo de investigação à EDP por suspeita de que a empresa estava a dificultar a adesão dos seus clientes aos descontos.

Os dados da ERSE revelam que o aumento é ainda mais expressivo no gás: no final de 2014, apenas 5203 agregados familiares beneficiavam do desconto na factura do gás natural, mas o número já chegava aos 12.579 em Dezembro de 2015 (mais 7376 ou 141,8%). Uma evolução que poderá explicar-se com o facto de ter havido mais clientes com ofertas duais (que juntam gás e electricidade) a conseguir beneficiar do desconto.

A própria ERSE atribuiu recentemente a evolução no número de famílias com descontos na energia ao processo de investigação que abriu à EDP e à Galp em Abril e que viria a resultar na aplicação (em Dezembro) de uma coima recorde de 7,5 milhões de euros à EDP por ter comprovado a existência de infracções na atribuição da tarifa social.

No mês passado, o presidente da ERSE, Vítor Santos, afirmou no Parlamento que as adesões só subiram com a investigação que a ERSE iniciou depois de ter constatado uma “queda drástica” no número de beneficiários no final de 2014. “A empresa reagiu positivamente” à abertura do processo, disse Vítor Santos, adiantando que o número de beneficiários começou então a aumentar.

De facto, o número de adesões acelerou na segunda metade do ano passado. Se o primeiro semestre acabou com mais 12.789 beneficiários (48.515 até Março e 58.500 até Junho) face a Dezembro de 2014, no segundo, a atribuição de descontos chegou a mais 49.799 famílias (81.349 até Setembro e 108.299 em Junho), indicam os dados da entidade reguladora.

As famílias com rendimentos anuais até 5808 euros têm direito a pedir a tarifa social, assim como os beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, do abono de família, da pensão social de invalidez e pensão social de velhice.

Novas regras
A reformulação do mecanismo de atribuição da tarifa social foi uma das medidas que resultou do acordo entre o PS e o PCP, PEV e Bloco de Esquerda. Até ao momento são os clientes economicamente vulneráveis que devem pedir o desconto junto do comercializador de gás e electricidade; e são estas empresas que devem confirmar junto da segurança social e do fisco se os clientes são elegíveis para o desconto.

Com a aplicação do novo mecanismo de atribuição automática, o cruzamento de dados passará a fazer-se entre o fisco e a segurança social e espera-se que as empresas deixem de ter intervenção. O PÚBLICO sabe que o processo de reformulação está em curso e que o Governo está neste momento a acautelar todas as questões relativas à protecção de dados dos beneficiários.

Aos descontos nos preços regulados da electricidade e gás soma-se um terceiro benefício, o Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE), que é automático e cumulativo com os outros dois. Todos estes mecanismos têm modos de financiamento diferentes. Enquanto o ASECE é suportado pelo Orçamento do Estado, a tarifa social do gás é paga pelos demais consumidores nas suas facturas mensais e a tarifa social da electricidade é financiada pelos produtores eléctricos na proporção da potência instalada.

Nos documentos tarifários para este ano, a ERSE estima que a medida (caso se alcancem 521 mil famílias) poderá custar aproximadamente 32 milhões aos produtores de electricidade, dos quais 23,2 milhões de euros à EDP.

Este é um dos motivos pelo qual a empresa liderada por António Mexia já avançou para tribunal, para ver garantido que as suas centrais que estão abrangidas pelos contratos CMEC (custos para a manutenção do mecanismos contratual) não são obrigadas a financiar a tarifa. Estas centrais com contratos de longo prazo (que estipulam o pagamento de compensações anuais à EDP) teriam um custo de 10,8 milhões com a tarifa, cabendo às centrais sem contrato um encargo de 12,4 milhões, referem os dados da ERSE.