Governo vai rever contratos da Brisa e da Lusoponte

Aos 15 contratos de Parcerias Público-Privadas que estão a ser renegociados juntam-se, então, agora mais estes dois, adiantou Sérgio Monteiro, secretário de Estado dos Transportes.

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Sérgio Monteiro Daniel Rocha

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, adiantou nesta sexta-feira que o Governo vai abrir dois processos de revisão dos contratos da Brisa e da Lusoponte.

“Abriremos mais dois processos de renegociação, com nomeação de comissões de negociação, para a revisão dos contratos da Brisa e da Lusoponte”, disse Sérgio Monteiro, na última audição da comissão parlamentar de inquérito das Parcerias Público-Privadas (PPP).

Segundo Sérgio Monteiro, trata-se de um processo formal “que está já despachado no caso da Lusoponte pelo secretário Estado das Finanças”. “Em breve estará despachado também pelo secretário de Estado das Finanças o caso da Brisa”, afirmou Sérgio Monteiro, acrescentando ter já feito o despacho nessa matéria. A revisão dos contratos “pretende capturar os benefícios da alteração do modelo regulatório”, sublinhou.

Aos 15 contratos de Parcerias Público-Privadas que estão a ser renegociados juntam-se, então, agora mais estes dois. O secretário de Estado destacou que só na renegociação dos contratos das ex-SCUT de 2010, o Governo demorou dois anos.

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