O Governo espera conseguir, até ao final do ano, encontrar plataformas de entendimento com os parceiros sociais que lhe permitam fechar um acordo em torno da legislação laboral. O pontapé de saída foi dado nesta quinta-feira numa reunião da Comissão Permanente de Concertação Social pelo ministro Vieira da Silva que estabeleceu as prioridades para um acordo: revitalizar a contratação colectiva e combater a precariedade “excessiva” do mercado de trabalho.

Do lado de alguns parceiros, as posições de partida já estão definidas e antecipa-se uma negociação difícil. A CGTP há muito que estabeleceu as suas linhas vermelhas em matéria de legislação laboral e o seu líder, Arménio Carlos, voltou a colocar a tónica na necessidade de dinamizar a contratação colectiva. Nesta quinta-feira, foi a vez da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) traçar as suas “barreiras intransponíveis”.

António Saraiva, presidente da CIP, manifestou disponibilidade para discutir a melhora da contratação colectiva, mas não está disposta a ceder em matérias que tanto a CGTP como a UGT já puseram em cima da mesa: os 25 dias de férias (acima dos actuais 23 previstos no Código do Trabalho) para a generalidade dos trabalhadores e a redução da semana de trabalho de 40 para 35 horas no privado.

O ministro do Trabalho e da Segurança Social desvalorizou a diferença de posições, lembrando que “os acordos começam sempre com desacordos” e que “há sempre possibilidades de aproximar as partes”.

Questionado sobre se há algum prazo para a assinatura de um eventual acordo na área laboral, Vieira da Silva começou por lembrar que “fixar prazos não é uma boa estratégia” quando se está a negociar. “Mas julgo que durante este ano podemos dar passos significativos para procurar plataformas de entendimento”, acrescentou.

Pelo caminho deixou um desafio e um aviso aos representantes das confederações sindicais e patronais. O Governo procurará um acordo na concertação, mas é preciso “ver se os parceiros têm disponibilidade e capacidade para, entre eles, chegarem a entendimentos”, desafiou. Se não houver acordo, “o Governo não se demitirá do seu papel” e avançará com as medidas que considerar necessárias para reduzir a precariedade e reforçar o diálogo entre sindicatos e patrões nos sectores e nas empresas.

No encontro, o Governo apresentou aos parceiros o relatório sobre os impactos do aumento do SMN no primeiro trimestre do ano e explicou por que razão o número de contratos abrangidos pela redução da TSU deixa de fora alguns trabalhadores.

Na reunião esteve também o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, que apresentou aos parceiros sociais um plano sectorial para dinamizar o sector do turismo.