A acumulação de um enorme volume de crédito malparado na banca é um dos principais obstáculos ao crescimento da economia portuguesa, mas não é com dinheiro público que o problema se pode resolver, defende o Fundo Monetário Internacional (FMI).

No relatório da quinta avaliação pós-programa da troika que fez a Portugal no final de 2016, os responsáveis do fundo colocam o crédito malparado na banca no centro das suas preocupações e pedem que sejam tomadas medidas que incentivem as instituições financeiras a libertarem-se desta dificuldade. No entanto, utilizar dinheiro público para financiar a limpeza dos balanços por parte dos bancos não é visto como uma solução viável na actual conjuntura financeira do país.

O relatório publicado esta quarta-feira afirma que “o elevado nível de dívida pública não deixa qualquer espaço de manobra orçamental para que haja financiamento público para um ‘banco mau’”. O “banco mau” é a denominação normalmente dada a um veículo financeiro que adquire, por um preço mais baixo, os créditos malparados que estejam no balanço de um banco ou de vários bancos, tentando depois retirar o máximo rendimento possível desses activos.

Uma operação deste tipo implica, por um lado, que o dono do “banco mau” tenha interesse em comprar o crédito malparado por um determinado preço e que, por outro lado, os bancos tenham capacidade para assumir nas suas contas o facto de terem vendido os créditos por um valor mais baixo do que aquele que estava registado. É da dificuldade em combinar estes dois interesses que muitas vezes surge a necessidade de algum tipo de apoio estatal.

No caso português, o Governo já assumiu que está a estudar a possibilidade de se criar um veículo deste tipo, não estando colocada de lado a necessidade de apoio público, por exemplo, através da concessão de garantias estatais, que incentivem os investidores privados a participar.

O FMI, contudo, não vê com bons olhos que o Estado assuma novas despesas que desequilibrem o seu Orçamento. Qual a solução alternativa proposta? Convencer investidores privados a entrar com o seu capital na banca portuguesa.

Para o FMI, não há muitas dúvidas de que será necessário mais capital. De acordo com as suas contas, o capital que os bancos portugueses têm acima dos limites impostos pelos reguladores “parece ser insuficiente para enfrentar a provável escassez de capital no sistema, se o crédito malparado fosse totalmente provisionado”. Sendo assim, e na ausência de uma ajuda pública, torna-se essencial “que os bancos sejam capazes de obter capital privado adicional”.

O segredo para convencer os privados a entrar está, para o FMI, na realização de “mudanças na estrutura de governação interna” dos bancos que acabem com a incerteza sobre a forma como os bancos irão tratar as imparidades e sobre os critérios que serão usados para as futuras concessões de crédito. Isto poderia permitir, acreditam os técnicos do fundo, que “os potenciais investidores ficassem com meios para avaliar de forma realista o rendimento que poderiam retirar do seu capital”.

Ao Governo o fundo pede que sejam dados os incentivos certos para agir, aos bancos é pedida ambição nas mudanças. “É duvidoso que possa surgir investimento privado em quantidade suficiente sem que seja feito um esforço credível e ambicioso pelos bancos”, afirma o relatório, que, depois de notar aquilo que tem vindo a ser feito na Caixa Geral de Depósitos, Novo Banco e BCP, faz uma análise sombria ao estado do sistema financeiro em Portugal, defendendo que “uma limpeza abrangente dos balanços é essencial para quebrar o círculo vicioso entre os bancos fracos, o crédito malparado e o baixo crescimento”.