Factura anual com BPN desce para o menor valor de sempre: 420 milhões
Em seis anos, custo com intervenção no banco nacionalizado chegou aos 3661 milhões. Resultado menos penalizador foi em 2016.
As contas que mostram quanto é que os contribuintes têm de pagar pelo BPN, nacionalizado em 2008, ainda não chegaram ao fim e já somam 3660,7 milhões de euros (qualquer coisa como 24 jackpots de 150 milhões de um jogo como o Euromilhões). Outro valor para se ter uma ideia da factura: em 2016, a perda, líquida, foi de 420 milhões de euros. E o ano passado foi o que correu melhor até agora.
Por um lado, a despesa com a instituição financeira, vendida depois ao BIC Portugal por 40 milhões de euros (ficando os activos mais tóxicos em três sociedades veículo criadas pelo Estado) foi de 531 milhões, o montante mais baixo de sempre. Por outro lado, a receita voltou aos três dígitos, chegando aos 111,1 milhões de euros. Olhando para a despesa, os principais ganhos vieram de descida dos juros e dos passivos financeiros, ligados umbilicalmente ao Estado.
De acordo com o Tribunal de Contas, no âmbito do relatório sobre o Acompanhamento da Execução Orçamental da Administração Central em 2016, as sociedades criadas por causa do BPN (Parvalorem, Parparticipadas e Parups) receberam 441,5 milhões em empréstimos estatais no ano passado, “destinados sobretudo ao reembolso de empréstimos da CGD”.
As três sociedades-veículo ainda não disponibilizaram os relatórios e contas do ano passado, mas, no final de 2015, conforme recorda o TdC, tinham capitais próprios negativos de 2200,7 milhões de euros, Este encargos, alerta-se, “poderão vir a ser suportados pelo Estado no futuro”. Somados “aos encargos já suportados, reflectidos no saldo global”, chega-se a uma perda de 5441,3 milhões, “a que irão acrescer os resultados dos exercícios seguintes”.
No dia 24 de Maio, o ex-presidente do BPN, José Oliveira Costa, com 81 anos de idade, foi condenado a uma pena de 14 anos no processo principal que envolve a instituição (há depois vários outros em curso), decisão da qual vai recorrer através do seu advogado. Outros três gestores (Luís Caprichoso, José Vaz de Mascarenhas, e Francisco Sanche) também não escaparam a sentenças com pena de prisão. De acordo o juiz, Luís Ribeiro, o caso que levou à intervenção do banco representa "a maior burla da história portuguesa", e foi uma série de crimes graves, com início em 2001 e sem conhecimento das autoridades, que levaram à ruína da instituição financeira.