A ex-secretária de Estado do Tesouro defendeu que a recapitalização do Banco Efisa e venda à Pivot foi a solução que "assegurou o interesse público" e referiu que, apesar de estarem no mesmo governo PSD/CDS-PP, nunca conheceu Relvas.

Isabel Castelo Branco prestou nesta quarta-feira esclarecimentos na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças sobre a injecção nos últimos dois anos de 90 milhões de euros no Banco Efisa, o banco de investimento do ex-BPN (nacionalizado em 2008), e a venda à sociedade Pivot SGPS por 38 milhões de euros, isto depois de ter causado polémica a vinda a público de que o ex-ministro Miguel Relvas é candidato a ser accionista da Pivot SGPS. Do que se sabe, estará à espera dessa autorização pelo Banco de Portugal, uma vez que cabe ao banco central avaliar a idoneidade.

Em declarações aos deputados, a ex-secretária de Estado disse que nunca conheceu o ex-ministro – "não conheço Miguel Relvas, nunca falei, nunca tive qualquer contacto" – e que foi decida a recapitalização e venda, em vez da liquidação do banco, porque estudos feitos nas Finanças apontaram que essa seria a solução "menos onerosa" para o Estado, além de permitir manter 30 postos de trabalho.

Até porque, disse a governante, mesmo numa liquidação, o Estado teria na mesma de assumir os mais de 100 milhões de euros de um empréstimo que o Efisa tinha de saldar ao BIC (que comprou o BPN em 2012).

Os 90 milhões de euros injectados no Efisa, explicou, foram para suprir as necessidades de capital próprio, que estavam negativas, e para cobrir esse crédito.

"Está longe de ser a solução desejável, mas foi a melhor. Foi aquela que melhor conseguiu assegurar o interesse público", defendeu.

Quanto à decisão de vender o Efisa à Pivot, uma sociedade constituída por investidores de diversas nacionalidades, nomeadamente portugueses e angolanos, referiu a ex-secretária de Estado que não conhecia quem eram os seus proprietários:

"Não tinha conhecimento dos accionistas da Pivot, não tinha conhecimento de que Miguel Relvas faria parte da Pivot".

A governante disse ainda que "o Banco Efisa valia pela licença bancária", uma vez que não tem praticamente actividade.

Quanto ao Estado ter vendido o Efisa sem determinadas responsabilidades, nomeadamente relativas a processos judicias, referiu que é normal isso acontecer, uma vez que "quando alguém compra alguma coisa compra pelos benefícios certos que conhece, se tem alguma contingência associada, ou não compra ou então compra com desconto significativo".

Nesta audição, foram o Partido Socialista, o PCP e o Bloco de Esquerda quem levantou mais dúvidas sobre este processo.

A bloquista Marina Mortágua enunciou uma série de factos que considera que podem ser mais do que "coincidência", como Miguel Relvas ter sido em 2007 consultor da KapaKonsult, que "tinha como único cliente o Efisa"; que o Efisa depois de nacionalizado tenha ficado numa sociedade estatal que é gerida por Francisco Nogueira Leite, que foi administrador da Tecnoforma quando o ex-primeiro-ministro Passos Coelho lá trabalhava.

Já o comunista Miguel Tiago considerou que este processo levanta "suspeições" e questionou o facto de o empréstimo de mais de 100 milhões de euros que o Efisa devia e que o Estado teve de cobrir ter sido, do que se sabe, concedido pelo BPN ao Efisa quando ambos já estavam na órbita do Estado e o Efisa "não tinha qualquer actividade".

Já o socialista João Paulo Correia, que levantou este tema há alguns meses, admitiu chamar Miguel Relvas a prestar esclarecimentos pessoalmente, caso as respostas por escrito sobre este tema sejam "evasivas".

Pelo PSD, o deputado Duarte Pacheco considerou que há dúvidas legítimas neste processo que também interessa ao seu grupo parlamentar esclarecer, mas disse, olhando para os deputados socialistas, que o que se está a tentar fazer é "lançar lama" sobre todo o processo que as Finanças conduziram.