Para atingir o objectivo de 5,5% para o défice, o Governo tem de definir e pôr em prática rapidamente as medidas previstas no Orçamento do Estado rectificativo, avisou esta quarta-feira o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

No relatório sobre a execução orçamental na administração pública do primeiro trimestre deste ano, a entidade presidida por Teodora Cardoso assinala que, perante o resultado obtido nos primeiros três meses de 2013, ficou-se numa situação em que, até ao final do ano, “a correcção do défice terá de ser superior à verificada nos últimos três trimestres do ano anterior". E que, para que isso aconteça, é importante “a rápida definição e implementação das medidas previstas no Orçamento rectificativo, mas ainda não explicitadas”. 

Neste momento, o Governo tem vindo a avançar, no Parlamento, com diversas medidas, previstas no rectificativo, que apontam para uma redução das despesas com pessoal, incluindo a alteração das regras da mobilidade, com a abertura da possibilidade de saídas de funcionários do Estado. No entanto, pouco é ainda conhecido das medidas sectoriais, também incluídas no rectificativo, destinadas a reduzir outras despesas dos ministérios, num valor total de 334 milhões de euros já durante este ano.

Ainda assim, apesar do alerta deixado ao executivo, o CFP reconhece que "a informação relativa aos primeiros três meses do ano não pode ser objecto de extrapolação linear para a execução orçamental do conjunto do ano", devido à existência de "factores específicos com um forte impacto negativo no saldo".  

No primeiro trimestre do ano, segundo os dados publicados pelo INE no mês passado, o défice público atingiu os 10,6% do PIB. Usando estes dados, o CFP calcula que, sem o efeito de medidas temporárias, não recorrentes e de factores especiais, o défice orçamental ascendeu a 3452 milhões de euros, correspondendo a 8,8% do PIB”, lembrando que, “decorridos três meses de execução orçamental, o saldo ajustado, em termos absolutos, correspondia a cerca de 38% do défice previsto para o conjunto do ano”.
Ao mesmo tempo, o saldo primário ajustado atingiu -4% do PIB no 1.º trimestre de 2013. Esta deterioração homóloga do saldo incorpora já o pagamento em duodécimos do subsídio de Natal, nota o conselho.

O acréscimo da despesa em relação ao mesmo período do ano passado ficou a dever-se essencialmente à despesa corrente primária, nomeadamente ao aumento das prestações sociais em dinheiro (8%) e a variação verificada nas rubricas de despesas com pessoal e “outras despesas correntes”, com um incremento de 2% e 22% respectivamente.

“O acréscimo verificado nas despesas com pessoal reflecte sobretudo o pagamento do subsídio de Natal em duodécimos, [e] a despesa com prestações sociais reflecte não só esse efeito, mas também um aumento significativo com prestações de desemprego (14,5%).