Tal como já tinha acontecido no ano passado, o Governo tem vindo a compensar, durante os primeiros meses deste ano, os resultados mais fracos do que o previsto na receita fiscal com uma contenção mais forte das despesas correntes e do investimento, apontando para uma nova melhoria do valor do défice.

A análise é feita pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República, que publicou esta quarta-feira a sua análise aos dados da execução orçamental na Administração Públicas até Maio.

Os técnicos do Parlamento começam por concluir que os números publicados pelas Finanças apontam para uma melhoria do défice das Administrações Públicas registado durante os primeiros cinco meses do ano, quando comparado com o período homólogo do ano anterior. Isso não é imediatamente visível nos dados que foram publicados pela Direcção Geral do Orçamento (DGO) no final de Junho, que apontavam para um agravamento de 359 milhões de euros do défice, mas torna-se evidente quando se retiram da análise os factores que limitam a comparabilidade entre os dois anos. Nesse caso, em termos ajustados, regista-se uma melhoria de 339 milhões de euros.

Utilizando sempre os dados ajustados, a UTAO assinala depois que os resultados obtidos resultam da combinação de um desempenho mais negativo do que o previsto nas receitas com um desempenho mais positivo nas despesas. A receita efectiva das Administrações Públicas cresceu 2,9% até Maio, quando no OE 2017 o Governo prevê para a totalidade do ano uma subida de 5,3%. Em compensação, contudo, a despesa efectiva cresceu 3,8%, menos do que os 4,5% previstos no OE para 2017. Esta foi a tendência registada no total de 2016.

“Ao nível da receita efectiva verifica-se um desvio desfavorável, sobretudo da receita fiscal, outras receitas correntes e receita de capital, cuja taxas de crescimento se encontram abaixo das previstas para o conjunto do ano. Por seu turno, a despesa efectiva evidenciou um grau de execução abaixo do verificado no mesmo período de 2016, nomeadamente devido à reduzida execução dos subsídios, transferências correntes e investimento”, afirma a nota da UTAO.

No caso do investimento, em termos ajustados, a taxa de crescimento homólogo registada entre Janeiro e Maio na despesa de capital foi de 5,1%, quando no OE 2017 a recuperação prevista é de 27,9% para o total do ano. Em alguns tipos de despesa, como as despesas com pessoal e os juros, o desempenho está a ser pior do que o previsto.