Centeno contraria Maria Luís e acusa-a de propaganda com os impostos em 2015
Reforma do IRC e IRS beneficiou execução orçamental de 2015 mas prejudica a de 2016, alega o ministro das Finanças.
O ministro das Finanças veio nesta sexta-feira acusar Maria Luís Albuquerque de propaganda, reafirmando que o Governo já está a contar, à partida, com menos 800 milhões de euros de receita líquida este ano por causa de efeitos desfasados na execução de alguns impostos. Duas dessas medidas têm a ver com impactos diferidos das reformas do IRS e o IRC, que, alega Mário Centeno, só se vão fazer sentir este ano em termos de perda de receita.
A acusação ao anterior executivo foi reafirmada pelo ministro das Finanças depois de a antecessora, Maria Luís Albuquerque, ter vindo acusá-lo de “incompetência”, argumentando que “sempre que há alterações de política fiscal, elas têm efeito no ano em que são introduzidas e nos anos seguintes”.
Centeno reconheceu que alguns efeitos já eram conhecidos, mas que outros foram propositadamente usados pelo Governo para beneficiar a execução das receitas em 2015. E explicou que estão em causa quatro efeitos nesse buraco de 800 milhões de euros que, alega o ministro das Finanças, vão afectar negativamente as receitas fiscais da administração pública.
O mais relevante em termos de impacto nas contas tem a ver com a alteração, em 2015, do regime fiscal dos fundos de investimento. Por causa da mudança na “forma como esses fundos de investimento exercem as suas responsabilidades fiscais” — deixando de ser tributados em sede de IRC e passando a ser taxados no momento do resgate sobre outra forma do imposto —, há uma perda de receita de 250 milhões de euros, diz Centeno.
Outro efeito contabilizado pelo Ministério das Finanças, na ordem dos 230 milhões, tem a ver com a reforma do IRC, em particular a redução da taxa para 21% no ano passado. “Esta é daquelas [medidas] que poderíamos conceber como sendo previsível. Mas a verdade é que, ao contrário da publicidade feita pelo Governo anterior, a receita de IRC em 2015 não foi afectada pela redução da taxa, porque essa redução só se materializa em 2016, pela forma como foi feita a transição”, argumentou Centeno. E voltou a apontar baterias a Maria Luís Albuquerque. Em resposta aos jornalistas, ripostou: “Também lhe posso dizer que é normal ser assim, mas podia não ter sido.”
Ainda do lado dos impostos directos, Centeno contabiliza também impactos da reforma do IRS, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2015. “Contrariamente ao que foi a propaganda do Governo anterior, as alterações ao quociente familiar não foram reflectidas nas tabelas de retenção na fonte.” Mário Centeno diz que este efeito beneficiou a execução do IRS no ano passado (cujas receitas estão em queda, ao contrário do que previa o anterior executivo). Segundo Mário Centeno, este impacto vai fazer-se sentir em 2016 no momento em que o Estado reembolsar os contribuintes relativamente ao IRS do ano passado, resultando não apenas da introdução do quociente familiar como método para calcular as taxas do imposto a aplicar, mas também das mudanças introduzidas nas deduções à colecta.
Por último, o ministro diz que há ainda um impacto negativo que tem a ver com a contribuição do Fundo de Resolução (que tem na sua esfera o Novo Banco) para o novo Fundo de Resolução europeu. “A contribuição foi recebida em 2015, portanto, beneficia a execução orçamental de 2015, mas vai ser entregue em 2016, prejudicando a execução orçamental em 2016 num valor de 135 milhões de euros.”
