A rede de prestadores de saúde que têm convenções com a Direcção-Geral de Protecção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (responsável pela ADSE) vai ser gerida por um gabinete criado especialmente para o efeito.

Num despacho publicado nesta quarta-feira em Diário da República, cria-se esta nova “unidade orgânica flexível” com o objectivo de melhorar a eficácia da gestão do sistema de benefícios de saúde dos funcionários públicos, aposentados do Estado e seus familiares.

O novo gabinete agora criado, embora com efeitos a 1 de Agosto, terá como funções, além de gerir a rede de prestadores convencionados (hospitais e clínicas que tenham convenção com a ADSE), analisar a candidatura de prestadores à celebração de convenção ou acordo; propor a celebração, revisão ou suspensão das convenções e acordos com os prestadores de saúde; avaliar o regime livre (em que os beneficiários recorrem a qualquer médico independentemente de ter ou não acordo com a ADSE, sendo depois reembolsados); ou realizar acções de inspecção a beneficiários, prestadores convencionados e farmácias.

Divulgar os preços dos cuidados de saúde a praticar pelos prestadores convencionados e estudar a prestação de cuidados de saúde, designadamente preços e novos cuidados de saúde, são outras das funções do gabinete.

Este gabinete será dirigido por um chefe de divisão e funciona na dependência do director-geral da ADSE, Carlos Liberato Baptista.

A nomeação da responsável pelo gabinete também já é conhecida, tendo sido publicada a 16 de Agosto em Diário da República. Dulce Valente, técnica superior da ADSE, foi nomeada em regime de substituição para exercer o cargo, por se entender que “possui os requisitos legais exigidos (…), bem como as capacidades, experiência e conhecimentos adequados ao perfil do lugar a prover”, refere o despacho.

A ADSE não presta directamente cuidados de saúde aos seus beneficiários, quem o faz são os hospitais, clínicas, entre outros organismos de saúde, que com ela têm acordos ou convenções. O regime prevê ainda o acesso a médicos sem acordo, sendo depois os beneficiários reembolsados, de acordo com uma tabela própria.

O Governo tem intenção de fazer alterações à forma como a ADSE é gerida, mas ainda não tomou uma decisão. Na terça-feira, ficou a saber-se que o sistema fechou o primeiro semestre do ano com um excedente de 62 milhões de euros, mais 9,3% do que na primeira metade de 2015.