O Governo adiou as reuniões com os sindicatos, marcadas para esta segunda-feira, para discutir o processo de regularização dos precários do Estado. Os encontros estão marcados para quarta-feira, 28 de Junho, e a expectativa dos sindicatos é que o Governo lhes apresente a proposta de lei com as regras de integração destes trabalhadores.

De acordo com José Abraão, dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), a reunião foi adiada porque os Ministérios das Finanças e do Trabalho estão a finalizar a proposta de diploma.

O Governo já apresentou aos sindicatos as linhas gerais da segunda fase do programa de regularização extraordinária de vínculos precários da administração pública (Prevpap).

Tal como já se sabia, para poderem aceder à regularização extraordinária de vínculos precários, os trabalhadores têm de cumprir um conjunto de requisitos: exercer funções entre 1 de Janeiro e 4 de Maio de 2017, assegurar necessidades permanentes, respeitar o poder hierárquico, de disciplina e de direcção dos serviços e ter um vínculo inadequado. Mas na proposta que apresentou na semana passada, o Governo exige também que os trabalhadores exerçam funções há pelo menos três anos, contados de 1 de Janeiro de 2017 para trás.

De todas as formas, e de acordo com os relatos dos representantes dos trabalhadores no final dos encontros de quinta-feira, o Governo manifestou alguma abertura para abrir o programa aos trabalhadores com menos tempo de serviço.

Até ao final desta semana, os trabalhadores em situação precária podem fazer chegar o seu requerimento às comissões criadas em cada ministério.

O balanço mais recente dá conta de 17 mil requerimento, um número que fica aquém dos cerca de 90 mil precários identificados na administração central e nas empresas públicas.

Durante o mês de Julho, os dirigentes podem enviar uma lista complementar às comissões de avaliação bipartida com as situações de pessoas que não enviaram requerimento e que reúnem as condições para beneficiarem do Prevpap.