Processo de António Costa por queixa de Frederico Pinheiro também desce do Supremo

É o segundo processo que envolve António Costa a descer à primeira instância. Depois da Operação Influencer, processo apresentado por Frederico Pinheiro também saiu do Supremo para o DIAP.

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A queixa de Frederico Pinheiro contra António Costa foi apresentada em Outubro do ano passado, segundo avançou então o PÚBLICO JOSE SENA GOULAO/LUSA
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O processo que visa o ex-primeiro-ministro António Costa após uma queixa de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do antigo ministro das Infra-estruturas, João Galamba, também desceu do Ministério Público (MP) junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para a primeira instância.

"Confirma-se que estes autos que corriam termos no Supremo Tribunal de Justiça desceram ao DIAP de Lisboa", adiantou esta sexta-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR), em resposta à Lusa, sobre o processo em que o ex-governante é visado por alegada difamação.

A descida deste processo para o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa surge na sequência da saída de António Costa do cargo de primeiro-ministro, função pela qual tinha direito a foro especial de investigação junto de um tribunal superior, ou seja, o STJ.

A confirmação desta decisão tem lugar um dia depois de se saber que o outro processo que envolve o ex-chefe de Governo, no âmbito da Operação Influencer, tinha igualmente saído do Ministério Público no STJ para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal, onde estão concentrados os restantes inquéritos associados a este caso e que investigam suspeitas em torno de negócios do lítio, hidrogénio e de um centro de dados em Sines.

A queixa de Frederico Pinheiro foi apresentada em Outubro do ano passado, segundo avançou então o PÚBLICO.

O ex-adjunto do ministro das Infra-estruturas visou na queixa tanto João Galamba como o ex-primeiro-ministro António Costa pelas declarações de ambos em relação ao episódio em que Frederico Pinheiro levou um computador do Ministério quando foi exonerado do cargo.

O equipamento informático acabaria depois por ser recuperado com o envolvimento do Serviço de Informação e Segurança (SIS), num caso que gerou grande polémica a nível político.

Em causa estão declarações de António Costa e João Galamba que acusavam Frederico Pinheiro de ter roubado o computador e de ter tido um comportamento alegadamente violento em relação a outros elementos do gabinete do então ministro das Infra-estruturas, num caso que remonta ao final de Abril de 2023.

O jornal Expresso noticiou no mês passado que a queixa tinha dado origem à abertura de um inquérito pelo Ministério Público, tendo este sido dividido: a parte relativamente a João Galamba ficou no DIAP de Lisboa e o que diz respeito a António Costa passou para o Ministério Público junto do STJ, devido ao foro especial pelo cargo de primeiro-ministro.

Agora, estes factos que visam António Costa desceram para o DIAP.

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