Os jovens portugueses que apresentaram uma queixa contra 32 países no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) por inacção face às alterações climáticas manifestaram-se nesta terça-feira "muito aliviados" com o agendamento da sentença para 9 de Abril.

A queixa foi apresentada em 2020 por seis jovens portugueses contra 32 países europeus, que consideravam que os Estados desvalorizaram as alterações climáticas e ignoraram provas científicas que ligavam a sua (falta de) acção ao agravar deste fenómeno global.

Os seis jovens acusam os países – Portugal incluído – de não fazerem o suficiente na luta contra a crise climática. Entre as provas apresentadas estão fenómenos que se têm tornado mais frequentes e extremos, como as tempestades muito fortes no Inverno e o aumento da temperatura que tem causado mais incêndios no Verão, e cujas mudanças a ciência atribui às alterações climáticas.

Uma das jovens envolvidas no processo, Cláudia Duarte Agostinho, assume que o anúncio de uma data para saber o destino da queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) a faz sentir "muito aliviada".

"Temos vivido ondas de calor recorde que nos prendem às nossas casas e esgotam a nossa energia", sublinha, citada num comunicado divulgado pela organização independente Global Legal Action Network (GLAN), composta por juristas, jornalistas de investigação e académicos, que apoiou a causa dos jovens portugueses.

Cláudia Duarte Agostinho, a jovem mais velha do grupo, refere que, seja qual for a decisão dos juízes, fica demonstrado que "a incapacidade dos governos europeus para reduzir as suas emissões está a contribuir para o futuro de calor insuportável e fenómenos meteorológicos extremos".

Três casos com desfecho

De acordo com um comunicado do tribunal, o TEDH pronuncia-se sobre o caso dos jovens portugueses e também sobre dois outros casos relativos às alterações climáticas: de um grupo de mulheres idosas contra a Suíça e de um ex-autarca (e actual eurodeputado) contra França.

Ambos os casos tinham sido ouvidos pelo tribunal a 29 de Março do ano passado. Durante a manhã, foram ouvidos os representantes de um grupo de centenas de mulheres idosas, encabeçado pela associação KlimaSeniorinnen Schweiz, que acusam o Estado suíço de não agir o suficiente para combater as alterações climáticas, cujos efeitos já conhecidos incluem um impacto maior sobre mulheres desta faixa etária. Os efeitos das alterações climáticas, referia então a advogada Jessica Simor, colocam "ameaças sérias não apenas à sua saúde e bem-estar como à sua existência".

À tarde, foi ouvido o eurodeputado Damien Câreme, que iniciou o processo quando era presidente da Câmara de Grande-Synthe, acusando o Estado francês de não fazer o suficiente para reduzir as emissões de gases que alimentam o aquecimento global, o que tem consequências visíveis para a vida dos cidadãos.

A leitura dos acórdãos, em audiência pública do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, está marcada para dia 9 de Abril às 10h30 (9h30 em Portugal). Apesar de o direito a um ambiente saudável não estar previsto na Convenção Europeia dos Direitos Humanos, o tribunal já tomou anteriormente decisões favoráveis a questões ambientais com base noutros direitos previstos na Convenção, como o direito à vida. Já as questões do clima (ou seja, dos efeitos das emissões de gases com efeito de estufa), que surgem como um sub-tema dentro do ambiente, trazem nova complexidade e terão uma decisão do TEDH pela primeira vez.

Clarificar as obrigações dos Estados

O advogado Gerry Liston, que representa os jovens no tribunal através da GLAN, enalteceu a "coragem e tenacidade" dos seis jovens portugueses que apresentaram queixa.

"Chegámos finalmente ao ponto em que o tribunal está prestes a proferir a sua decisão. Seja qual for o resultado, este caso deve servir para recordar aos governos que os jovens farão tudo o que estiver ao seu alcance para garantir um futuro digno", explica Gerry Liston, citado no comunicado da GLAN.

Segundo o comunicado, é esperado que o TEDH emita uma decisão que "estabeleça as obrigações dos Estados Europeus em matéria de direitos humanos para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, para evitar violações dos direitos humanos".