Operação Influencer: juiz critica MP por recorrer de medidas de coacção com novos factos

Nuno Dias Costa concluiu que no recurso do Ministério Público há factos que “não preenchem os elementos típicos” de qualquer crime e desvalorizou as suspeitas contra António Costa e João Galamba.

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Processo da Operação Influencer visa o projecto do centro de dados da empresa Start Campus em Sines Nuno Ferreira Santos
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O juiz de instrução da Operação Influencer criticou que, no recurso das medidas de coacção aplicadas aos cinco arguidos, o Ministério Público (MP) invoque novos factos que não apresentou no primeiro interrogatório judicial e desvalorizou as suspeitas contra António Costa e João Galamba.

Na resposta do juiz Nuno Dias Costa, a que a agência Lusa teve acesso, ao recurso do MP para o Tribunal da Relação a contestar as medidas de coacção aplicadas aos arguidos, nenhuma privativa da liberdade, o magistrado alega que “o Ministério Público teve necessidade, para sustentar a sua posição, de invocar novos factos que não alegou na promoção de aplicação aos arguidos” de medida de coacção diferente do termo de identidade e residência (TIR).

“Portanto, o tribunal não podia ter em conta na decisão recorrida” tais novos factos invocados no recurso do MP para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Reitera o juiz que no recurso do MP, à excepção dos factos que consubstanciam os crimes de tráfico de influência e de recebimento indevido de vantagem, que considerou estarem “fortemente indiciados”, os restantes factos apresentados pelo MP “não preenchem os elementos típicos” de qualquer crime.

O juiz de instrução afirma ainda que "o alegado pelo Ministério Público" — que na investigação argumentou que os arguidos da Operação Influencer recorreram a Diogo Lacerda Machado" para "contactar o primeiro-ministro, com vista a pressionar a secretária de Estado Ana Fontoura Gouveia — "se revela vago" e "contraditório", cita o jornal Expresso.

Isto porque, segundo refere uma notícia avançada pelo semanário, "a competência para elaborar decretos-lei cabe ao Governo e não a uma secretária de Estado", pelo que a tentativa de pressionar Ana Fontoura Gouveia seria injustificada, entende o juiz.

Nuno Dias Costa considera ainda "inovadora" a tese de o ex-ministro João Galamba ter sido "o autor e verdadeiro mentor" do plano de tráfico de influências para beneficiar a Start Campus. Admite apenas que os factos descritos pela equipa de procuradores liderada por João Paulo Centeno só permitem concluir que Galamba "pretendeu" que a empresa em causa fosse "abrangida por um determinado regime legal em preparação".

A operação levou à detenção do chefe de gabinete de António Costa, Vítor Escária, do advogado Diogo Lacerda Machado, dos administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e do presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, que o juiz pôs liberdade após o primeiro interrogatório judicial.

Além destes, há outros quatro arguidos no processo, incluindo o agora ex-ministro das Infra-Estruturas João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado, antigo secretário de Estado da Justiça e ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.

O processo está relacionado com a exploração de lítio em Montalegre e Boticas (ambas no distrito de Vila Real), com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projecto de construção de um centro de dados (data center) na zona industrial e logística de Sines pela sociedade Start Campus.

O primeiro-ministro, António Costa, surgiu associado a este caso e foi alvo da abertura de um inquérito no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça, situação que o levou a pedir a demissão.